Subsídio de vereadores de Santarém sobe para R$ 13.546,38 a partir deste mês; servidores da Câmara têm reajuste de 17%

Portal OESTADONET - 14/02/2022

Vereadores e servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, terão reajuste de salário de 17% a partir deste mês. É o que garante o Projeto de Lei nº 21.485 de 11 de fevereiro deste ano, aprovado pelo Poder Legislativo, e sancionado pelo prefeito Nélio Aguiar, na última sexta-feira (11). Atualmente, o salário de um vereador em Santarém é de R$ 11.578,38.  Com o reajuste, o subsídio ficará em R$ 13.546,38.

 

De acordo com publicação, está concedida a revisão geral às remunerações do funcionalismo do legislativo, além da atualização também do valor do subsídio dos parlamentares, atualizando-os em exatos 17,1602%, reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período acumulado de 1º de setembro de 2019 de 2021. 

 

O PL destaca que o índice determinado será aplicado aos respectivos vencimentos-base indicados na lei municipal nº 20.337 de 17 de fevereiro de 2018, e aos salários dos vereadores constantes na resolução nº 005 de 10 de dezembro de 2012, considerando a atualização recente nas referidas remunerações pelo decreto legislativo nº007 de 07 de outubro de 2019.

 

As despesas decorrentes da revisão geral da remuneração dos servidores e vereadores da Câmara Municipal correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo. A lei entrou em vigor desde 1 de fevereiro de 2022. 

 

Conforme a tabela de remuneração, a categoria de secretário parlamentar terá salários entre R$ 1.370,88 (CPS-01) a R$ 5.608,17 (CSP1-10).

 

A remuneração para servidores de cargos de natureza especial ficará entre R$ 1.869,38 (CNE-01), e R$ 7.477,55 (CNE-10).

 

Cargos de natureza efetiva terão salários entre R$ 4.110,67 (procurador jurídico), a R$ 5.480,91 (diretor legislativo).




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