Delegado William Fonseca - Créditos: Arquivo

A portaria nº 173/2022, de 28 de janeiro de 2022, assinada pelo delegado geral da Polícia Civil no Pará, Walter Resende de Almeida, publicada na edição de quarta-feira (2), do Diário Oficial do Estado (DOE), revogou os termos os termos da portaria nº 453/2021, de 01 de janeiro de 2021, que concedeu licença para atividades políticas ou classistas ao delegado José Willian Siqueira da Fonseca, para exercer o mandato de prefeito do município de Oriximiná, no oeste do Pará. 

O documento determina às diretorias de administração e de recursos humanos da Polícia Civil que adotem as devidas providências para a regularização da situação funcional do servidor, que se colocou à disposição da instituição para fins de lotação. 

A revogação levou em consideração os termos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE), nº 2021/146887, em que consta a informação de cassação do mandato eletivo do servidor por meio do decreto legislativo nº 009/2021, decorrente do Processo nº 002/2021 e Processo judicial nº 0811905-70.2021.8.14.0000.

José Willian Siqueira da Fonseca exerceu o mandato de prefeito de Oriximiná até sua cassação no dia 22 de outubro de 2021 pela Câmara de Vereadores, em duas rodadas de votação: 10 votos Sim, 2 votos Não e 3 abstenções.

O pedido de cassação do mandato do ex-prefeito foi protocolado no dia 9 de agosto de 2021 pelo ex-vereador Zequinha Calderaro, que denunciou Fonseca por supostos os crimes de responsabilidade e prática de infração político-administrativa.

O prefeito cassado foi acusado de crimes de responsabilidade e prática de infração político-administrativa por suposta contratação de servidores temporários  para cargos que não foram criados por lei, para beneficiar aliados políticos do gestor municipal.

O vice-prefeito Argemiro Filho ocupa o cargo de prefeito desde então.