O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 11ª Promotora de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, instaurou um procedimento administrativo  a fim de assegurar que uma mulher de 60 anos tenha direito aos serviços de saúde. A idosa tenta, sem sucesso, desde o mês de abril do ano passado, realizar um procedimento cirúrgico, mas até o momento, não obteve nem resposta à sua solicitação e muito menos o atendimento.

A família da mulher denunciou a suposta leniência da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ao MP, que instaurou uma Notícia de Fato, com o objetivo de apurar possível violação aos direitos da idosa Francisca da Conceição. 

No dia 29 de abril, ela protocolou um pedido junto à Semsa informando a necessidade de realizar uma cirurgia ginecológica, contudo, seu procedimento nunca foi agendado, bem como não recebeu nenhuma informação da secretaria sobre a sua solicitação.

Diante disso, o MP decidiu instaurar o procedimento administrativo e no último dia 18 de janeiro deste ano, enviou ofício à secretária municipal de Saúde, Vânia Portela, solicitando, no prazo de 24 horas, informações sobre o agendamento do procedimento cirúrgico da paciente Francisca da Conceição.

A promotora de Justiça, Larissa Brasil Brandão está à frente do procedimento para fazer valer o efetivo respeito aos direitos da senhora nos termo do artigo 2º do Estatuto do Idoso.