Prefeitura vai recorrer da decisão judicial que suspendeu obras na Praça Rodrigues dos Santos

PORTAL OESTADONET - 11/01/2022

Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, se reuniu com ambulantes - Créditos: Divulgação/Redes Sociais

A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, vai recorrer da decisão judicial que determinou a suspensão das obras do Shopping Popular na Praça Rodrigues do Santos. A informação foi confirmada nesta terça-feira (11) durante uma reunião entre o Prefeito Nélio Aguiar e representantes da Associação de os comerciantes ''camelôs'', com a presença da Procuradora do Município, Paula Piazza. O gestor rebate a alegação de que a obra venha a descaracterizar a praça e o patrimônio histórico-cultural da cidade.

 

“Vamos recorrer da decisão, comprovando que a obra é perfeitamente viável, atende todas as normas. A obra não irá desconfigurar a praça e o seu bem histórico-cultural para a cidade, a obra utilizará apenas 11% do espaço da praça e posteriormente será revitalizada, mantendo-se assim preservada, passando a ter uma importância social e econômica para a cidade e seus trabalhadores”, destacou Nélio Aguiar.

 

Na segunda-feira (10), o juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial Laércio de Oliveira Ramos decidiu suspender as obras, após analisar o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado (MPE), decidiu não solicitar informações do Município de Santarém e determinou a suspensão imediata das obras do ‘Shopping Popular’, que estava sendo construído na Praça Rodrigues dos Santos, no Centro de Santarém. 

 

Na decisão, o magistrado condicionou o descumprimento, ao pagamento de multa de R$ 100 mil por dia. O magistrado destacou ainda em sua decisão a falta de estudos técnicos prévios e que a construção não levou em consideração a relevância ao acervo histórico e cultural do local. 
 

Segundo ele, há “fortes indicativos de que o início da anunciada obra calhou sem prévia realização de avaliação ou estudos técnicos, bem como observando que a realização de qualquer serviço no local pode efetivamente atingir diretamente bens (materiais/imateriais) que aparentemente possuem intensa relevância ao acervo histórico e cultural local, entendo extremamente prudente deferir a pretendida medida, sob pena de sérios e/ou irremediáveis prejuízos”.




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