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Em 2021, a Vigilância Sanitária realizou 709 autuações pela lei do uso de Máscaras (Lei 21.198/ 21) em Santarém, no oeste do Pará.  O levantamento é do Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde (NTVS), ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). 

Outras 29 autuações foram feitas com base pelo Decreto Municipal (1071/2021) em vigência para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus no município. O balanço de atividades aponta ainda que a Vigilância Sanitária notificou 1.005 estabelecimentos e 1.340 foram orientados, enquanto outros 987 foram licenciados.

Uso de Máscaras

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Nélio Aguiar em março de 2021, a Lei 21.198, estabeleceu como norma de combate ao covid-19 o uso obrigatório de máscaras e segue em vigor, estipulando como pena, multa de R$ 87 para aqueles que foram flagrados sem a mascara de proteção. 

Decreto Municipal 

Em vigor passou por atualização em dezembro, quando passou a instituiu a política de incentivo à vacinação. Reforça a exigência do comprovante de vacinação para acesso a locais públicos e privados e mantém o uso obrigatório de máscara como forma de prevenção à doença.

Foram instituídas medidas que garantam a possibilidade de imunização de toda a população acima de 12 anos de idade no município de Santarém, possibilitando a retomada de todas as atividades culturais, religiosas, econômicas, esportivas e sociais, além de diminuir o ônus resultante da adoção de medidas não-farmacológicas de diminuição do contágio do coronavírus.