O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça do Município de Juruti, no oeste do Pará, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a distribuição de combustíveis à Prefeitura e suas secretarias. O alvo do MP é o processo licitatório nº 00030503/21 e pelo menos 14 contratos, que trata do fornecimento de combustível para a Prefeitura de Juruti. 

O Osvaldino Lima de Sousa, titular de Faro, mas que atualmente responde cumulativamente pela Promotoria de Justiça de Juruti, quer saber, entre outras coisas, se na fase preliminar do processo licitatório ficou demonstrada a necessidade da aquisição do produto, se a justificativa da contratação ocorreu de forma concreta, as execuções dos contratos respeitam os princípios legais e constitucionais. 

O MP busca esclarecer ainda como é feito o controle na aquisição de combustíveis pelas secretarias e se o produto está sendo usado realmente em prol do interesse público. O promotor encaminhou cópia do processo ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (CAODPP). 

Com a instauração do procedimento administrativo, as diligências iniciais já começaram. Dez pessoas indicadas pela prefeitura para serem fiscais dos contratos foram citadas. São elas: Manuela Amaral Canto Lima, Francisco de Sousa, Coelho, Paulo Jorge da Silva Andrade, Saul Guimarães Cohen Adriano Roman Cordeiro, Marise da Conceição Menezes Cariosa, Bruno Brelaz Batista da Silva, Elizany Batista dos Santos, Danielle Cristina Brito da Conceição e Juliete Sousa Coelho.

Também foram intimados a responderem a questionamentos do MP, a prefeita Lucídia Benitah de Abreu e 13 secretários municipais. Todos devem responder, no prazo de dez dias úteis, um questionário com seis perguntas sobre ordenação de despesa, qualificação, lista de veículos existentes em cada secretaria, incluindo os locados, documentos relacionados ao contrato, controle de aquisição dos combustíveis.

A empresa JHB Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda. foi notificada e deve responder ao representante do MP como está sendo feito o abastecimento de combustível neste semestre que estão de posse do município e se o contrato permite o abastecimento de veículos particulares ou é limitada a veículos públicos.

O alvo da ação do MP é o processo licitatório nº 00030503/21e a execução dos contratos 20210450, 20210451, 20210452, 20210453, 20210454, 20210455,20210456, 20210457, 20210458, 20210459, 20210460, 20210461, 20210462, 20210463, proveniente do Registro de Preços Eletrônico nº 003/2021-A.