Prefeito Nélio Aguiar desmente informações repassadas pelo presidente do Sinprosan aos professores - Créditos: Redes Sociais

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, usou as redes sociais na tarde desta segunda-feira (20), para esclarecer alguns pontos sobre projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino.

O gestor municipal decidiu gravar um vídeo para esclarecer sobre algumas 'inverdades' que estão sendo patrocinadas pelo presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação de Santarém (Sinprosan), Jeferson Sousa, que está convocando os trabalhadores para uma grande assembleia nesta terça-feira (21), para discutir justamente sobre a pauta do abono do Fundeb. 

Nélio Aguiar começa o vídeo falando da legalidade do processo que instituiu a concessão do benefício aos trabalhadores da educação. Ele garantiu que haverá o rateio e que o pagamento ocorrerá até o dia 29 de dezembro. 

Ao contrário do que alega o presidente do Sinprosan, o prefeito explica que foram feitos alguns ajustes no projeto de lei aprovado pela Câmara. O texto, promulgado parcialmente, será encaminhado ao Poder Legislativo que convocará uma sessão extraordinária para votar e manter os vetos do Executivo. 

“Eu trabalho com justiça, com legalidade e acima de tudo com a verdade. No vídeo do professor Jeferson, ele não está falando a verdade. A questão do rateio não parou. Está caminhando. Vai ter rateio sim. Nós mandamos para Câmara uma lei municipal e tivemos alguns problemas que eu não concordo. Fizemos alguns vetos nos incisos, que dá direito inclusive aos servidores da Semed. Vamos seguir pela legalidade pelo  que diz o Fundeb e o que diz o parecer do TCM para garantir o benefício aos trabalhadores”, disse o prefeito.

Segundo ele, a sobra que houver será em cima dos 70%. “O Sindicato quer falar 30%, 25% isso não existe. A legalidade é em cima dos 70%. Isso significa dizer que se o município não atingir os 70%, o que não foi atingido, será rateado dentro do que está na lei do Fundeb”, explicou Nélio. 

O prefeito diz ainda que, nesse caso, não é a vontade do professor Jeferson e nem a sua vontade que vai alterar o que é direito aos trabalhadores da educação. Mas sim, a legalidade. “Não há necessidade de manifestação, mas quem quiser se manifestar, pode manifestar. Mas ninguém vai tirar proveito político dessa situação falando mentiras”.

Nélio Aguiar reforça que a lei está sendo ajustada para corrigir alguns pontos divergentes justamente do que preconiza a legislação do Fundeb e o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “A Câmara vai fazer uma sessão extraordinária para votar em caráter E nessa sessão vamos manter os vetos e regulamentar os valores, estipular quanto vai ser para 200 horas, 100 horas e 150 horas. Confiem em mim. Eu não garanto o pagamento do rateio até o Natal, mas garanto que ele estará na conta até o dia 29 de dezembro”, afirmou.

Os valores do abono são provenientes do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor global destinado ao pagamento do Abono-Fundeb será estabelecido por meio de decreto do prefeito Nélio Aguiar, e não poderá ser superior à quantia necessária para integrar os 70% dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundeb, relativos ao exercício deste ano.