A partir desta segunda-feira (20) os  expedientes nos Fóruns de Comarcas e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), estarão suspensos.

No MP, procuradores e promotores de Justiça vão trabalhar em regime de plantão, conforme portaria publicada na edição de quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Assinada pelo procurador-geral de Justiça, César Bechara Nader Mattar Júnior, a portaria estabelece que será garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, através de sistema de plantões. 

O regime de plantão ministerial/institucional será de 08h00 às 14 horas, nos municípios onde houver plantão judiciário e mesmo fora dos períodos estabelecidos, desde que comprovada a urgência.

A portaria estabelece ainda que as unidades administrativas com serviços essenciais funcionarão internamente, com servidores em escala de revezamento, sob gestão da respectiva chefia imediata.

O Relatório do Plantão será encaminhado pelos plantonistas, em até 48 horas após o término do recesso aos respectivos coordenadores ou promotores mais antigos e à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará.

A Ouvidoria-Geral do MPPA funcionará remotamente durante o recesso forense. O atendimento da Ouvidoria no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2022, será por meio de e-mail, serviço de informação ao cidadão (SIC) e Whatsapp. 

Confira abaixo os canais de atendimento: 
E-mail: ouvidoria@mppa.mp.br 
Whatsapp: (91) 98837-7570 
Formulário Online do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC: https://www2.mppa.mp.br/sistemas/ouvidoria/sistema/externo/cad_manifest.php 
Canais de Atendimento da Ouvidoria das Mulheres: 
E-mail Ouvidoria das Mulheres: ouvidoriadamulher@mppa.mp.br

Recesso forense

E conforme a Portaria nº. 4379 de 2021, do gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o expediente no Poder Judiciário do Pará fica suspenso no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, sem prejuízo do plantão judicial e dos serviços essenciais. As unidades judiciais prestarão atendimento em regime de plantão remoto, conforme regulamentado pela Resolução do TJPA nº. 16/2016.

 
A portaria do TJPA estabelece escala de revezamento nas unidades administrativas com serviços essenciais, sob gestão da respectiva chefia imediata, sendo concedida, preferencialmente, folga compensatória, na razão de dois dias de folga por dia trabalhado, desde que comprovado o serviço por meio de ficha de frequência do ponto online. Até o quinto dia útil do mês subsequente à realização do plantão, a(o) servidora(o) poderá optar pelo pagamento de gratificação em substituição às folgas, mediante requerimento junto à Secretaria de Gestão de Pessoas. 

 
Os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e quaisquer outras decisões, bem como a intimação de partes e advogados, na Primeira e na Segunda Instâncias, ficam suspensos nesse período, exceto em relação aos feitos urgentes previstos em lei. No período de 7 a 20 de janeiro de 2022, os prazos e a realização de atos processuais observarão o Art. 220 do Código de Processo Civil e as disposições da Resolução nº. 33/2016, com as alterações promovidas pela Resolução 01/2017.