A Câmara Municipal de Oriximiná cassou o mandato do prefeito William Fonseca (do PRTB) em 22 de outubro. Quatro dias depois, em medida acautelatória (ou liminar), a justiça suspendeu a cassação e o prefeito voltou ao cargo. No dia 3 de novembro, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Pará, mandou retirar o prefeito do cargo.

Seus advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ rejeitou o recurso e determinou que o vice-prefeito, Argemiro Filho, permanecesse substituindo o prefeito.

Ontem, no plantão judiciário, a desembargadora Gleide Pereira de Moura, suspendeu os efeitos do processo de cassação e o delegado Fonseca foi reintegrado pela segunda vez ao cargo.

A cassação do prefeito foi requerida pelo ex-vereador Zequinha Calderaro em 9 de agosto. Ele teria cometido crimes de responsabilidade e prática de infração político-administrativa, por autorizar a contratação irregular de 1.645 servidores temporários ao longo de seis meses, entre janeiro e junho deste ano, sem a realização de processo seletivo simplificado e sem a demonstração do excepcional interesse público, para cargos que não foram criados por lei, beneficiando aliados políticos.

Para a desembargadora Gleide Pereira de Moura, o voto secreto, a falta de publicação e da presença de informação nos autos sobre o modo como a votação se efetivou na Câmara Municipal teria violado princípios básicos da administração pública, como a publicidade. Para ser legal, a votação deveria ter sido nominal e aberta. Os vícios formais apontados teriam contaminado e tornado nula a decisão dos vereadores.

A novela vai continuar? Que surpresas estarão reservadas ao público no próximo capítulo?