Foi publicado na edição desta quarta-feira (15), do Diário Oficial da União (DOU), o extrato do termo de transferência  do trecho da BR-163 à responsabilidade do município de Santarém, no oeste do Pará. A partir de agora, caberá à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), fiscalizar o trânsito no perímetro que vai da descida da Serra do Piquiatuba, no KM 998, até o Porto da Companhia Docas do Pará (CDP), no km 1.006,00.

Até antes da municipalização deste trecho da rodovia federal o trabalho de fiscalização do trânsito, no perímetro urbano da BR-163, vinha sendo feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme a portaria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), caberá ao município  esse trabalho. 

A decisão foi tomada durante a 44ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 08 de novembro de 2021. 

A partir da publicação no DOU, todas as ocorrências de trânsito nesse trecho passam a ser de competência do município de Santarém. 

Apesar da publicação, ainda não se vê viaturas da Secretaria Municipal de Transporte fiscalizando o trecho da BR-163. Até antes da transferência de responsabilidade, a PRF atuava combatendo possíveis irregularidades como o estacionamento em fila dupla na BR-163, por caminhões que transportam soja até o porto da CDP.

A reportagem cobrou um posicionamento da SMT sobre quando se dará o início da fiscalização no trecho municipalizado da BR-163.