O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Pará (Detran) começou a exigir o comprovante vacinação  para o ingresso nas dependências do órgão. A meida atende ao que determina o Decreto Estadual nº2.044, de 03 de dezembro de 2021, que instituiu a Política Estadual de Incentivo a Vacinação contra a Covid-19, e revogou as disposições do decreto 800/2000,

A medida é válida tanto para servidores como também para o público em geral e começou vigorar a partir da publicação  da Portaria n°4593/2021/ assinada pela diretora geral Renata Mirella de Souza Coelho. 

Servidores e usuários do Detran deverão apresentar o passaporte vacinal para qualquer tipo de serviço presencial no órgão, podendo ser apresentada a carteira de vacinação, por certificado emitido pelo Ministério da Saúde ou pelo aplicativo “Conecte SUS”, associado ao documento de identidade oficial com foto.

A portaria flexibiliza o acesso da pessoa não vacinada, porém, ela precisará comprovar, por meio de atestado médico, a impossibilidade da administração de quaisquer das vacinas dispensadas pelo Sistema Único de Saúde contra a Covid-19, sendo necessária ainda a apresentação de exame RT-PCR negativo, realizado nas últimas 48 horas.

A medida é uma forma de garantir a segurança de servidores, prestadores de serviços, colaboradores e cidadãos em relação à pandemia.