Criado Grupo de Trabalho Navegação para auxiliar em conflitos do transporte de passageiro em embarcações no Pará

Portal OESTADONET - 09/12/2021

Créditos: Imagem ilustrativa

Portaria assinada pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará, Cesar Bechara Nader Mattar Junior, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), criou no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Grupo de Trabalho Conflitos de Transporte de Passageiros e Cargas nos Rios do Pará (GT Navegação), que será vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão.

 

A principal finalidade do GT Navegação é atuar na identificação da demanda e a oferta de passageiros e cargas, portos, terminais hidroviários, linhas e embarcações, assim como, caracterização da oferta e da demanda do transporte fluvial de passageiros na região Amazônica, a qualidade da prestação dos serviços garantindo a segurança da navegação e facilitando o estabelecimento de políticas públicas para o setor de transporte hidroviário de passageiros da Amazônia.

 

O GT Navegação será coordenado por membro do MP que exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão.


O GT será auxiliado em suas atividades pela equipe técnica e administrativa dos Centros de Apoio.

 

Representantes de entidades governamentais e não governamentais poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho, que terá como atribuições analisar, discutir e aprofundar temas referentes à atuação do Ministério Público na mediação e resolução dos conflitos ou problemas referentes aos serviços de transporte de passageiros e cargas da linha de travessia flúvio-marítima no Estado do Pará, bem como, o funcionamento dos portos, além de subsidiar a formulação de política institucional na mediação e resolução dos conflitos referente aos serviços de transporte flúvio-marítima e portos no Estado.




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