Criado Grupo de Trabalho Navegação para auxiliar em conflitos do transporte de passageiro em embarcações no Pará
Portaria assinada pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará, Cesar Bechara Nader Mattar Junior, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), criou no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Grupo de Trabalho Conflitos de Transporte de Passageiros e Cargas nos Rios do Pará (GT Navegação), que será vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão.
A principal finalidade do GT Navegação é atuar na identificação da demanda e a oferta de passageiros e cargas, portos, terminais hidroviários, linhas e embarcações, assim como, caracterização da oferta e da demanda do transporte fluvial de passageiros na região Amazônica, a qualidade da prestação dos serviços garantindo a segurança da navegação e facilitando o estabelecimento de políticas públicas para o setor de transporte hidroviário de passageiros da Amazônia.
O GT Navegação será coordenado por membro do MP que exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão.
O GT será auxiliado em suas atividades pela equipe técnica e administrativa dos Centros de Apoio.
Representantes de entidades governamentais e não governamentais poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho, que terá como atribuições analisar, discutir e aprofundar temas referentes à atuação do Ministério Público na mediação e resolução dos conflitos ou problemas referentes aos serviços de transporte de passageiros e cargas da linha de travessia flúvio-marítima no Estado do Pará, bem como, o funcionamento dos portos, além de subsidiar a formulação de política institucional na mediação e resolução dos conflitos referente aos serviços de transporte flúvio-marítima e portos no Estado.

