Ciretran Santarém - Créditos: Arquivo

Nova portaria do Departamento de Trânsito do Pará (Detran), publicada na edição do último dia 3, do Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece procedimentos para os serviços de registro de veículos nas unidades regionais de trânsito, as chamadas Circunscrição de Trânsito (Ciretran). 

Por determinação da diretoria geral do órgão, Renata Mirella de Sousa Coelho, os procedimentos de expedição de 2ª via do CRV, alteração de características de veículos, inclusão ou baixa de reserva de domínio, transferência de propriedade, transferência de jurisdição, mudança de categoria, alteração de dados cadastrais no documento do veículo, gravação ou regravação do chassi, regravação de motor e baixa do veículo, somente serão realizados de acordo com o município de registro do veículo.

A portaria estabelece que nos postos dos municípios onde houve Ciretran, o atendimento ocorrerá de acordo com o procedimento estabelecido pelo Detran. 

Também os veículos retidos em parques de retenção, terão seus serviços atendidos na Ciretran do município em que estejam recolhidos, independente da jurisdição do veículo.

Se o usuário desejar fazer na Ciretran ou Posto, os processos de serviços com município de emplacamento diferente, será obrigatória também a realização do serviço de mudança de jurisdição com o pagamento da taxa administrativa correspondente, e, no ato da solicitação do serviço o cidadão deverá apresentar comprovante do atual domicílio ou residência em seu nome, e caso não esteja o imóvel no seu nome deverá apresentar declaração de residência firmada na presença do atendente.

Os processos gerados através de despachante documentalista, só deverão ser atendidos se o despachante estiver devidamente cadastrado no Detran. No posto do Parque de Retenção de Belém, serão atendidos todos os serviços, independente da jurisdição do veículo, desde que o mesmo esteja retido naquela Unidade.

E na sede do Detran Pará em caso de divergências ou procedimentos não contemplados na presente normativa, serão atendidos todos os serviços de veículos, independente da jurisdição.