O juiz Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará, indeferiu o pedido da defesa de Helenice Carvalho Ferreira Gomes para que a advogada, um dos presos durante a Operação Narcos Gold, passe a ter contatos com seus colegas de escrtório.  No mesmo despacho, o magistrado negou a  Frank Ataíde dos Santos, outro preso,  conversão de sua prisão preventiva em domiciliar. 

Frank e Helenice foram presos durante operação deflagrada pela Polícia Federal, no último dia 4, que combate o crime de lavagem de dinheiro oriundo do narcotráfico. Segundo as investigações da PF, eles fariam parte de uma articulada e perigosa quadrilha agia na região oeste do Pará havia pelo menos três anos.

Frank Ataíde dos Santos foi o único preso de Santarém nesta operação. Ele foi preso pela PF, em Castanhal, e se encontra custodiado no presídio de Curunã.  Já a advogada Helenice Carvalho foi presa em Itaituba, no sudoeste do Pará, trazida para Santarém, mas teve prisão preventiva convertida em domicilicar, durante audiência de custódia.

De acordo com a investigação da PF, a quadrilha teria movimentado mais de R$ 1 bilhão no período de 2017 a 2021. O grupo utilizava garimpos de ouro na região como base para pousos e decolagens no transporte de drogas e, também, como fachada para lavagem de dinheiro.

Os crimes investigados no inquérito policial são de tráfico de drogas e associação para o tráfico, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Conforme a decisão do juiz Alexandre Rizzi, a investigada Helenice Carvalho pugnou ao juízo autorização para receber visita de advogadas que trabalham em seu escritório profissional visando tratar de assuntos estritamente profissionais, além de pessoa que ficaria responsável por levar seus filhos à escola.

Sobre esse caso, o Ministério Público do Estado manifestou-se desfavoravelmente ao pleito. 

Diante do que foi colhido nos autos da cautelar, “não há como deferir os pedidos da defesa, porquanto os documentos demonstram que a atuação da investigada, que é advogada, voltava-se para articulações jurídico-administrativas suspeitas ligadas direta e indiretamente um dos investigados, Heverton Soares, vulgo ‘Grota’, que de alguma forma o beneficiava dando aparência de legalidade a suas transações”, destaca o magistrado em seu despacho.
Segundo ele, as informações apontam, ainda, que a atuação de Helenice ia além do serviço jurídico que prestava. Ela utilizava de um alto poder de influência para ajudar ‘Grota’ nos trâmites acerca da ocultação de seu vasto patrimônio, além de possivelmente saber do seu envolvimento com o tráfico de drogas e até chegar a manter comportamentos que indicam, inclusive, que prestava auxílio direto para realização de tal atividade.

“Os elementos indiciários sinalizam que a requerente não só fazia parte do grupo, como seria uma das peças fundamentais no desenvolvimento de todas as frentes criminosas comandadas por ‘Grita’. Logo, a despeito do que fora informado no bojo das petições, não se mostra razoável autorizar, por ora, qualquer contato da investigada com terceiros, diante do concreto risco à instrução criminal, ainda que as aludidas pessoas, a princípio, não figurem como alvos da investigação da Polícia Federal. O objeto do pedido envolvendo os dois filhos da investigada não se reveste de caráter intuitu personae, cujo mister necessite somente ser atendido pessoal e diretamente pela genitora, pois, como bem salientou o MP, Helenice possui um companheiro e outros parentes que podem, a priori, garantir a rotina escolar de ambas as crianças, não havendo nos autos informações de algum tipo de empecilho que inviabilize o cumprimento dessa tarefa por parte de familiares e/ou outras pessoas de sua confiança. Assim sendo, denego os requerimentos da investigada”, decidiu Alexandre Rizzi.

Em relação ao pedido de revogação de prisão de Frank Ataíde, o magistrado informa que a defesa requereu a conversão da prisão preventiva em custódia domiciliar, argumentando ser o investigado pai de três filhos menores de idade, sendo um deles portador da doença autoimune de Lúpos e Síndrome de Rosai Dorfman.

Sobre este pedido, o MP também foi desfavorável ao pedido.

“Com efeito, não obstante os argumentos do requerente, notadamente sobre a paternidade de três filhos menores de idade, sendo um deles portador de doença de Lúpos e Síndrome de Rosai Dorfman, verifico não estar demonstrado que o investigado é a única pessoa responsável por sua prole, ou que a saúde do filho dependa única e exclusivamente de seus cuidados paternos, conforme inteligência do art. 318 do Código de Processo Penal e a jurisprudência pátria. Acrescente-se a isso, agora sob o prisma da autoria e materialidade delitiva, a existência de lastro probatório de que o investigado servia de ‘testa de ferro’ para ‘Grota’ e atuava diretamente na ocultação de patrimônio da associação voltada ao tráfico de drogas, além de prestar suporte logístico para o êxito da traficância, bem como agia na realização de lavagem de dinheiro e patrimônio”, pontuou o juiz em sua decisão.

“Cumpre salientar, inclusive, que Frank possui sentença condenatória por tráfico de drogas, com trânsito em julgado na data de 05/05/2021, na comarca de Ananindeua/PA, registro esse que, ao lado do flagrante lavrado na ocasião do cumprimento de mandado de prisão preventiva, reforça ser a medida constritiva de liberdade a mais adequada e necessária para o caso em comento”.