O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, está investigando denúncia acerca de suposto enriquecimento ilícito com esquema de nomeações de funcionários supostamente fantasmas que teriam sido praticados durante o governo da ex-prefeita Maria do Carmo Martins Lima, envolvendo o ex-secretário do governo petista, Raimundo Inácio Campos Correa e o agora atual secretário de Meio Ambiente, João Paiva Albuquerque, à época dos fatos vice-diretor do Centro de Recuperação Agrícola 'Silvio Hall de Moura', em Cucurunã, e presidente do PCdoB em Santarém, no oeste do Pará. 

Procurados, os investigados não se manifestaram a respeito da abertura do inquérito civil. João Paiva alegou que só poderia se pronunciar após tomar conhecimento do inteiro teor das denúncias. Já Inácio Corrêa, apesar de contactado por diversas vezes, não retornou as ligações nem respondeu às mensagens de texto. Assim que responderem à consulta da editoria do Portal OESTADONET suas declarações serão incorporadas a esta matéria. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados na denúncia.

O suposto esquema foi denunciado ao MP por Nebson Roberto Pereira de Freitas, que naquela ocasião era concunhado de Paiva e fora contratado para exercer a função de agente prisional na penitenciária agrícola temporariamente. Os fatos ocorreram entre os anos de 2008 e 2009 e perdurou até o fim da gestão de Maria do Carmo, conforme relatos do denunciante. 

No último dia 9 de novembro de 2021, o promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, instaurou o Inquérito Civil nº 015031-031/2017, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, com o "objetivo de buscar ressarcimento dos danos ao erário, decorrentes da suposta prática de enriquecimento ilícito, considerando o esquema de nomeações de funcionários fantasmas possivelmente praticados por João Paiva Albuquerque e Raimundo Inácio Campos Correa."

Além deles, também estão na mira do MP, Missula Pedroso Pereira, Nebson Roberto Pereira de Freitas, Wanderley Luiz Silva Lisboa, Helia Carise Pedroso Pereira e Eliane Pedroso Costa Duarte, "que teriam ofertado seus nomes e dados para constituição do vínculo com a administração pública municipal, sem a efetiva realização de suas atividades laborais. Tais condutas, segundo o promotor, em tese, violariam o art. 9 da Lei 8.429/1992, que trata de atos de improbidade administrativa."

O promotor solicitou da Prefeitura, cópia da ficha funcional e financeira do ex-secretário Raimundo Inácio Campos Correa; a lista nominal de todos os servidores que trabalhavam juntamente com os referidos servidores, no mesmo local e horário; manifestação de Eliane Pedroso Costa Duarte para que, no prazo improrrogável de 20 dias, informe se possui vínculo de parentesco com Hélia Carise e Míssula Pedroso. 

Da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o promotor solicitou cópia da ficha funcional e financeira do servidor João Paiva Albuquerque.

Todos os citados, agora indiciados, já foram devidamente notificados acerca da instauração do IC, sendo-lhes facultado o fornecimento de informações e justificativas que desejarem no prazo de dez dias úteis. 

O delator do suposto esquema contou ao MP que o então diretor a penitenciária (João Paiva) teria uma ponte de influência ligada ao senhor Raimundo Inácio Campos Corrêa que, à época, era secretário de Governo, "sendo que os dois concorriam para a promoção ilícita de vagas de assessoria no governo municipal."

Em outro trecho, conforme consta na Notícia de Fato nº 015031-031/2017, "João teria procurado o denunciante para que ele aceitasse receber uma assessoria, porém, essa função serviria apenas para que fosse feito o repasse do salário recebido ao solicitante e, sendo assim, não seria necessário o desempenho de qualquer atividade funcional ou prestação de serviço público, posto que haveria o repasse do cartão da conta de recebimento do salário ao então diretor da penitenciária".

Nebson aceitou a proposta e se dirigiu à Secretaria de Administração para assinar o suposto contrato de trabalho fraudulento. Ele contou que ainda questionou Paiva sobre essa irregularidade, mas este disse que a "Prefeitura ajudaria o partido dele, o PCdoB e que teriam outras pessoas, inclusive familiares, que estariam na mesma situação."

O delator contou ainda que foram realizados empréstimos na conta aberta em seu nome para receber o salário da Prefeitura. Mas ele nunca viu a cor do dinheiro. Como o empréstimo não foi quitado, a dívida continuou em seu nome, que ficou negativado. Além disso, por conta dos valores recebidos com servidor municipal teria que declarar imposto de renda e como não o fez, também caiu na malha fina. Isso resultou em multa.

Foi Nebson que relatou as outras pessoas que teriam participado do suposto esquema: Hélia Carise Pedroso Pereira (esposa), Míssula Pedroso Pereira (esposa de Paiva), Wanderley Lisboa, uma senhora de nome Deusa e Eliane Pedroso Costa Duarte.