Vista do porto de Faro, no oeste do Pará - Créditos: Arquivo. 2020.

O promotor Osvaldino Lima de Sousa, titular da Promotoria de Justiça do Município de Faro, no oeste do Pará, instaurou alguns procedimentos administrativos, no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE), para fiscalizar atos da administração do prefeito Paulo Carvalho (PSD).

Segundo apurou a reportagem do Portal OESTADONET, a PJF está numa marcação cerrada de fiscalização das atividades da Prefeitura em alguns setores da municipalidade. Esta semana, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), quatro portarias tornando público a instauração de procedimentos administrativos para fiscalizar, por exemplo, serviços de drenagem e pavimentação, iluminação pública,  pagamento atrasado de servidores e fornecimento de alimento e água potável.

Uma das fiscalizações quer saber se o orçamento no valor de R$ 354.706,03, recebidos pela Prefeitura este ano, para fornecer alimentos e água potável para as vítimas das enchentes, foi devidamente aplicado.

Osvaldino Lima de Sousa também quer saber a quantas andam os contratos nº 27/2019 e contrato de subcontratação de obra 01/2020, que tratam da execução dos serviços de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas, com a colocação de meio-fio em concreto com sarjeta, calçada e pavimentação em concreto betuminoso usinado quente.

A Prefeitura e o representante da empresa Via Oeste Construções Ltda. são os alvos da fiscalização.

A terceira portaria informa a instauração de um procedimento para acompanhar e fiscalização do pagamento do salário dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e que não receberam parte dos seus salários no ano passado.

E a última portaria informa que a promotoria vai acompanhar e fiscalizar as Tomadas de Preços nº 000120/2021 e 00030/2021, ambas do Município de Faro para execução dos contratos decorrentes de  licitações para serviços de iluminação pública vencidas pelas Empresas M. B. S. Castro Iluminação e Wilson A. Diogo.