A Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), instaurou um processo de sindicância investigativa para apurar possíveis irregularidades em processos de transferência de jurisdição de veículo no âmbito da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), do município de Santarém, no oeste do Pará. 

Por ordem do Corregedor-Chefe do órgão, Marlenilson Luiz Pinheiro Miranda, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), vai apurar de forma minuciosa, o teor dos documentos e informações nos autos do processo eletrônico 2019/133193, anexos 2019/175022, 2019/283972, 2019/183915.

Em parecer liminar nº 492/2019, da Corregedoria, foram constatadas a materialidade e indícios dos fatos, que sustentaram a instauração do PAD em face de dois servidores do órgão. Os nomes dos suspeitos de praticarem as irregularidades não foram divulgados. Apenas suas iniciais: M. A. P. C. , matrícula nº 57197132/1; e N. O. V. , matrícula nº 57199211/2.

Foram designados os servidores Joaquim José Aguiar Rodrigues, assistente de trânsito, Rita de Cássia Varela Pinheiro, auxiliar de trânsito, e Lucileide Pinheiro Oliveira, auxiliar operacional de trânsito para apurarem, no prazo de 60 dias, as possíveis irregularidades. 

Desmembramento do PAD

Na edição do dia 10 de novembro de 2021 do Diário Oficial do Estado (DOE) também foi publicada a portaria nº 242/2021, declarando a nulidade parcial do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria nº 22/2018-CGD/PAD, publicada no, DOE, de 04/10/2018, a partir da oitiva da primeira testemunha. 

Trata-se da investigação de prática de possíveis irregularidades em emplacamento e transferência de veículos, conforme consta nos autos do processo n° 2018/451179; envolvendo um servidor da Ciretran de Santarém, identificado apenas pelas iniciais C.O.F., fato ocorrido no ano de 2018.

“Considerando o despacho emitido pela Coordenadoria Disciplinar e acolhido pelo Corregedor Chefe, que sugeriu o desmembramento do PAD nº 2018/451179 em relação à Ciretran de Santarém, no que se refere ao ex-servidor C. O. F., fica declarada a nulidade parcial do PAD”, diz a nova portaria.