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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral, da 1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre (1ª PJMA), instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em relação ao número mínimo de candidaturas por gêneros, praticadas por candidatas do gênero feminino e por partidos políticos do município de Monte Alegre, no  oeste do Pará.

São alvos da apuração do MP Eleitoral, as candidatas Joana Martins (PSD), Irmã Iza (PSD), Professora Aline (PSD), Mariana Carvalho (PSDB), Estefane Bacelar (PSB), Silvia Alves (PSDB), e Nayane do Jurunduba (PL).

À frente das apurações está o promotor de Justiça, David Terceiro Nunes Pinheiro, da 1ª PJMA.

As denúncias chegaram ao MP encaminhadas pelo vereador Aldenor Sales Coutinho, integrante do Partido Social Cristão, que denunciou a possível existência de candidaturas fictícias no município de Monte Alegre, no pleito eleitoral do último ano. Conforme o denunciante, candidatas integrantes do PSD, PSDB e PL, contaram com número baixo de votos, integrando a cota de gênero dos partidos e recebendo recursos de campanha, o que levanta uma suposta ocorrência de fraude eleitoral. 

Com base na Noticia de Fato n° 001872-157/2020, o promotor decidiu instaurar o procedimento administrativo eleitoral para apurar se houve irregularidade ou não na formação das chapas com cotas gêneros apresentados por demais partidos.

“Considerando que o objeto da presente Noticia de Fato não restou equacionado no prazo máximo legal, sendo necessária a continuidade da atuação ministerial, com vistas a obter a solução da questão, resolvo instaurar o procedimento administrativo eleitoral com a finalidade de apurar os fatos e suas repercussões jurídicas”, escreveu o promotor em seu despacho.

As candidatas citadas na Notícia de Fato serão notificadas e devem, no prazo de 15 dias, apresentar esclarecimentos sobre as denúncias de supostas irregularidades.

Elas devem apresentar a prestação de contas com os gastos de campanhas, tais como impressão de santinhos, panfletos, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios em programas de rádio, entre outros.