O juiz Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará, encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do estado do Pará, Alberto Antonio de Albuquerque Campos, esclarecendo uma afirmação feita pelo presidente da OAB em Santarém, Ítalo Melo, sobre um pedido feito pela Comissão de Prerrogativas da OAB à Justiça, para que fosse convertida em prisão domiciliar, a prisão da advogada Helenice Carvalho Ferreira Gomes, presa no último dia 4, na cidade de Itaituba, durante a operação 'Narcos Gold', da Polícia Federal, que combate o crime de lavagem de dinheiro do narcotráfico.

Ítalo Melo, em uma publicação, afirmou que o pedido de conversão da prisão domiciliar teria sido acatado pelo juiz Alexandre Rizzi, que o fez em razão de o município não possuir uma sala de Estado Maior, para abrigar a advogada membro da OAB. 

No documento ao presidente do Conselho Seccional da OAB no Pará, o juiz Alexandre Rizzi diz que tomou conhecimento de uma publicação em um jornal local de que a concessão de prisão domiciliar dada à advogada Helenice Carvalho, teria sido dada em razão de não haver sala de Estado Maior na comarca de Santarém. A afirmação, segundo o magistrado não é verdadeira. 

"Em primeiro lugar, os membros da comissão de prerrogativas de Santarém citados na reportagem sequer participam da audiência de custódia, no dia 5, uma vez que ela estava assistida pela advogada Jeryka Almeida. No momento da custódia, havia apenas uma advogada representando a comissão de prerrogativas da OAB, que, no entanto, não fez qualquer requerimento, assim como não houve qualquer requerimento por parte da defesa da acusada", ressalta o magistrado no documento.

O presidente da OAB em Santarém, segundo o magistrado, somente foram recebidos por ele após o fim da audiência e de forma meramente protocolar, uma vez que o magistrado já havia decidido pelo deferimento da prisão domiciliar, porém, por fundamento totalmente diverso do que foi noticiado. 

No ofício, o juiz Alexandre Rizzi informa ainda que a advogada Helenice Carvalho, recusou a entrada na sala dos integrantes da comissão liderada pelo presidente da OAB no município, Ítalo Melo. 

"Jamais, os representantes da comissão solicitaram formal ou informalmente substituição da prisão em carceragem por prisão domiciliar até porque já não havia mais cabimento para qualquer pedido. O motivo de a advogada ter sido posta em prisão domiciliar foi estritamente por ter filho menor de 12 anos. Inobstante, a inexistência de Sala de Estado Maior em Santarém, não seria óbice para a manutenção da referida advogada na casa penal, pois, caso de fato não houvesse a Sala, a referida poderia ter sido encaminhada para Belém ou para presídio federal", rebateu Alexandre Rizzi. 

O magistrado também destacou no ofício que, além da afirmação censurável quanto ao motivo da concessão de prisão domiciliar à advogada, a informação repassada pela Ordem em Santarém não observou que em 14 de setembro de 2018, a Susipe inaugurou a Sala de Estado Maior em Santarém, no Centro de Recuperação Agrícola 'Silvio Hall de Moura', na comunidade de Cucurunã.

"Diante das informações contidas na publicação, este juízo encaminha à V.Exa, no intuito de fazer conhecer a suposta irregularidade, para que seja apreciada a conduta dos envolvidos no episódio, haja vista a aparência na tentativa de promoção pessoal às custas de divulgação de informação não condizente com o pronunciamento judicial a que se refere. O evento, de resto, pode criar precedentes infundados para requerimentos futuros de prisão domiciliar, incabíveis, sob o ponto de vista jurídico-legal. Ao dar conhecimento à Seccional da OAB do Pará, espera-se que sejam apuradas eventuais irregularidades à luz da ética da advocacia quanto aos envolvidos na disponibilização das informações que embasaram a publicação inverídica", finalizou o magistrmagistrad