Quase três mil pessoas serão contempladas com um auxílio financeiro de R$ 250 e R$ 500, no município de Oriximiná, no oeste do Pará. O benefício foi garantido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que indeferiu pedido de liminar da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo então prefeito William Fonseca. A Câmara de Vereadores aprovou uma Lei Municipal nº 9.379/2021, instituindo um programa de ajuda financeira à algumas categorias profissionais afetadas pela pandemia da Covid-19.

Com a decisão dada pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, no último dia 4, ficam mantidas as emendas parlamentares modificativas, que receberam alteração no projeto original. Foram incluídas, por exemplo, outras categorias. Em seu despacho, a desembargadora ressalta que não encontrou presentes os pressupostos necessários a deferir o pedido de liminar da inicial da ação direta de inconstitucionalidade.

Nas comissões de Justiça e Economia, o projeto também sofreu alterações na sua denominação, passando de TamoJuntoOrixi" para "Programa de Auxílio Financeiro Municipal". Além disso, foi aumentado também o número de parcelas, que antes eram apenas duas iguais e sucessivas, passando para quatro obedecendo a critérios e condicionantes previstos na lei.

Pelas regras do programa, serão contempladas com o auxílio emergencial 2.800, sendo 2.700 no grupo A no valor de R$ 250,00, e 100 pelo grupo B no valor de R$ 500,00.

O texto original impedia que pessoas beneficiadas com Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal, mas com a alteração, elas também poderão ser contempladas com o recurso municipal.

Além de músicos cadastrados na secretária, técnicos de som, produtores culturais, ambulantes, moto taxistas, taxistas e estivadores, casas de shows, proprietários de boates, casas de eventos, recepções, proprietários de academias e similares; proprietários de bares, produtores de eventos e proprietários de escolas privadas de Educação infantil, fundamental e médio, foram incluídos também seguranças de festas, artesãos, músicos de associações, catadores de lixo e categoria de proprietários de salão de beleza, cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza e subclasses.

Cabe ao gestor municipal agora sancionar a lei e coloca-la em prática em prol da população de Oriximiná.