Interior de um dos galpões da antiga Companhia Ford, em Fordlandia. 2015 - Créditos: Portal OESTADONET

A Subseção da Justiça Federal em Itaituba, na região oeste do Pará, marcou para o início de dezembro a realização de inspeção judicial e audiência pública, para facilitar o julgamento de ação ajuizada em 2015, pelo Ministério Público Federal (MPF), pedindo o tombamento do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico de Fordlândia, distrito de 4 mil habitantes que faz parte do município de Aveiro. Há mais de 30 anos, um processo administrativo de tombamento do local tramita no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A inspeção judicial, marcada para o dia 6 de dezembro, consistirá na visita do juiz que aprecia a ação, Domingos Moutinho Jr., ao distrito de Fordlândia, para verificar in loco e avaliar determinadas situações que o auxiliem a proferir decisões no processo. Para participar da audiência pública, programada para 7 de dezembro, serão convocados representantes do MPF e de vários órgãos, além de lideranças comunitárias de Fordlândia.

Edificada nos anos 20 do século passado, Fordlândia entraria para a história como símbolo da “aventura” empreendida pelo magnata norte-americano Henry Ford (1863-1947), que pretendia fazer do local o centro que deveria suprir de borracha, exclusivamente, a nascente indústria automobilística nos Estados Unidos, então liderada pela Ford Motors.

Em pouco tempo, Fordlândia transformou-se na terceira cidade mais importante da Amazônia, com hospital, escolas, água encanada, moradia, cinema, luz elétrica, porto, oficinas mecânicas, depósitos, restaurantes, campo de futebol, igreja e hidrantes nas ruas. Mas a experiência fracassou quando os seringais começaram a ser atacados por pragas e acabaram desativados. Fordlândia passou, então, para o domínio da União em 1945, depois que o projeto de Henry Ford já havia sido transferido para Belterra, localidade que então pertencia a Santarém, mas que virou município em 1995.

Audiência - A inspeção judicial e a audiência pública foram anunciadas pelo juiz Domingos Moutinho durante audiência de justificação ocorrida de modo virtual, nesta segunda-feira (25), com a presença do procurador da República Paulo de Tarso Oliveira e de representantes do Iphan, Universidade Federal do Pará (UFPA) e do estado do Pará. Participaram ainda representantes do município de Aveiro e uma pesquisadora que tenta resgatar parte do acervo histórico de Fordlândia.

Ao final da audiência, após ouvir várias exposições sobre as resistências que o Iphan tem encontrado por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que não tem atendido às solicitações para levantar a dominialidade da área territorial do distrito e dos imóveis que remontam à época em que Fordlândia foi edificada, o juiz mandou citar a União para integrar o processo e adotar “medidas em relação à preservação do patrimônio histórico artístico e cultural” do distrito.

Moutinho determinou ainda que o Iphan disponibilize acesso externo, para qualquer cidadão, ao processo de tombamento histórico de Fordlândia no SEI, um sistema informatizado. Mandou ainda que o Instituto, no momento de realização da inspeção e da audiência, apresente o resultado do levantamento fotográfico que deverá ser realizado nos dias que antecederão aos atos.

Abandono Na abertura da audiência, Domingos Moutinho disse que em 2016, fascinado pela história da experiência de Henry Ford na Amazônia, visitou Belterra e posteriormente Fordlândia, onde constatou o abandono em que se encontra um acervo por ele classificado de “extraordinário”. Independentemente do julgamento que cada um é livre para fazer sobre o projeto de exploração da borracha na região, “a história não pode ser apagada”, reforçou o juiz.

“A história da Amazônia, a história do Pará é a história da omissão do estado. Essa história se repete em Itaituba, que é uma parte muito ilustrativa dessa omissão, com problemas de exploração de garimpo sem controle e do desmatamento. Tudo é um retrato da omissão do estado”, acrescentou Moutinho. Ele lamentou que se dissemine a ideia de que Fordlândia é uma “cidade-fantasma” e considerou que “isso reflete, em menor escala, a noção de que a Amazônia é um vazio demográfico. Sob essa premissa, ficamos à míngua de políticas públicas, Somos objetos dessas políticas, e não sujeitos”, disse o juiz.

Críticas à SPU -A superintendente do Iphan no Pará, Rebeca Ribeiro, reclamou da recusa da SPU em atender aos chamados do Instituto para solucionar pendências referentes à dominialidade da área, sem o que não será possível concluir o processo de tombamento. “Eles não nos atendem, não nos respondem e não comparecem a reuniões. Sugiro que a SPU seja colocada no processo. É muito difícil o diálogo com eles. É muito complicado”, informou a superintendente.

Rebeca Ribeiro acrescentou que, no Pará, o Iphan se depara com dificuldades estruturais para realizar seu trabalho, contando com apenas quatro arquitetos com atuação num estado que tem mais de 4 mil imóveis tombados. Tal fato, reconheceu a superintendente, não justifica a demora de mais de 30 anos na tramitação do processo de tombamento de Fordlândia, mas demonstra a realidade com que se defronta o Iphan para realizar seu trabalho.

“Nossos arquitetos, hoje, são completamente atarefados de processos diariamente. A Secretaria de Cultura tem muito mais arquitetos e condições de trabalho do que nós temos, mas nós carregamos essa carga de heróis da defesa do patrimônio. Não é necessário só tombar o acervo histórico de Fordlândia. Precisamos de muito mais que isso. O tombamento não garante que aquele imóvel estará protegido. Para proteger, é necessária uma ação muito maior do que o tombamento”, alertou Rebeca Ribeiro.

“Socorro” -O advogado Jairo Araújo e os secretários Fábio Pimenta (Cultura e Turismo) e João Gerdal Paiva Jr. (Administração), que representaram Aveiro na audiência, expuseram claramente a impossibilidade de o município assumir, sozinho, os ônus, sobretudo financeiros, de preservar o patrimônio histórico de Fordlândia.

“Realmente, não temos condições de conservar o patrimônio de Fordlândia, sem o apoio financeiro, sem ações de planejamento e conservação da União. O município de Aveiro tem interesse de preservar, juntamente com a comunidade. Mas pedimos socorro. Precisamos do apoio dos órgãos estaduais e federais para podermos manter aquela história viva e garantir algum retorno para as 4 mil pessoas da comunidade”, resumiu Araújo.

A mestra em Arquitetura Zâmara Lima, que se dedica a pesquisar a história de Fordlândia, alertou que, quanto mais demorar a conclusão do processo de tombamento em curso no Iphan, mais aumentará o risco de descaracterização e deterioração de parte do acervo histórico do lugar. Exemplificou que na denominada Vila Americana, onde se concentravam as residências dos americanos que administravam o projeto, a área de interesse para tombamento resume-se atualmente aos galpões e a quatro ou cinco casas, uma vez que as demais já foram completamente alteradas, seja pela troca de cobertura, seja pela substituição da madeira por alvenaria.