Àrea em destaque onde se localiza o terreno objeto de disputa - Créditos: Google Imagens/2021

O promotor da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, Diego Belchior Ferreira Santana, pretende encontrar uma solução consensual na controvérsia que envolve a suposta aquisição de uma área pública, que antes servia como campo de futebol da comunidade do bairro Floresta, em Santarém, no oeste do Pará. 

Durante uma reunião do último dia 6, com os líderes comunitários Vanilson Pinto Lira e Vicente Pinto de Lira, representantes do Centro Comunitário do bairro Floresta, o promotor de Justiça, Diego Belchior Santana, anunciou a instauração de um procedimento administrativo para investigar a suposta compra ilegal do terreno. 

O imbróglio tem como centro da disputa entre comunitários e empresários, um imóvel que até meados do ano de 2012, era destinado ao lazer dos moradores para a prática de esporte, no caso, o futebol. 

Na audiência do dia 6 com o promotor Diego Belchior Santana, os moradores relataram que em 2012, a comunidade foi surpreendida com a retirada das traves do campo de futebol e a construção de um muro no local, construída pela empresa Amazônia Arquitetura Ltda. 

Segundo os comunitários, desde 1985, a área era utilizada como espaço de lazer do bairro Floresta. O imóvel público teria sido doado à comunidade na gestão do ex-prefeito Ronaldo Campos, já falecido. Durante a reunião, os representantes do Centro Comunitário informaram que a comunidade não possui o instrumento de doação, apenas um protocolo do pedido de legalização em nome da Sociedade Esporte Floresta. 

Em razão disso, o MP ajuizou uma ação civil pública contra os requeridos para declarar a nulidade do negócio jurídico de compra e venda com pedido de cancelamento de registro público. O processo subiu para a Justiça e encontra-se parado desde então.

Enquanto isso, atualmente, o terreno se encontra murado e impossibilitado de ser utilizado pela comunidade. A empresa, segundo os comunitários, pretende construir um conjunto residencial na área. 

O promotor Diego Belchior Santana analisou a petição inicial do processo, bem como realizou consulta dos autos do sistema do TJPA. Descobriu-se, entre outras coisas, que existe IPTU em nome da empresa e foram apresentados documentos de compra e venda do imóvel. 

O processo se encontra na central de digitalização do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e ainda não foi remetido para a manifestação do MP, de modo que o promotor não conhece o caso em detalhes.

Os comunitários afirmam que houve irregularidade na compra do imóvel. Na época, o MP fez embargo da obra de construção de casas, que segue parada até hoje. 

Ouvido pela reportagem, o proprietário da Amazônia Engenharia, arquiteto Ney Imbiriba, afirmou que todos os procedimentos adotados foram legais e que pagou pelo terreno à Prefeitura de Santarém, após a posse do imóvel lhe ter sido repassada pela diretoria do clube esportivo.

Eles pedem que seja realizada uma audiência pública com a comunidade e sejam convidados os representantes da empresa, MP e Justiça, para discutir a destinação e uso correto da área, que hoje até serve de esconderijo para bandidos e inclusive com crimes sendo registrados no imóvel que agora vive cercado.