MP instaura inquérito civil para investigar suposto enriquecimento ilícito envolvendo a Golden Vida e o IPG em Santarém
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, instaurou o Inquérito Civil Público de nº 005653- 031.2021, para investigar possível prática de ato lesivo à administração pública municipal e ato de improbidade administrativa consistentes no suposto enriquecimento ilícito durante a execução do contrato de serviços médicos entre o Instituto Panamericano de Gestão (IPG) e a Golden Vida Serviços Médicos Eireli, na utilização de recursos estaduais do contrato referente à gestão do Hospital de Campanha de Santarém.
Serviços não contemplados pelo contrato também são alvos do ICP, que tem como investigados Gilberto Torres Alves Junior, o médico Itamar Soares de Carvalho Junior, a empresa Golden Vida Serviços Médicos Ltda Eireli, e Marcelo Neves Henrique, ex-diretor do Hospital de Campanha de Santarém.
O Relatório de Levantamento de Informações elaborado pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrução (NCIC/MPPA), levantou suspeita de sobrepreço na contratação pelo IPG da empresa Golden Vida Serviços Médicos e superfaturamento na execução contratual, tudo isso durante a vigência do contrato de gestão formalizado com o Estado do Pará para o funcionamento do Hospital de Campanha de Santarém no ano de 2020.
A empresa Golden Vida foi constituída em nome do ex-diretor do IPG, que foi vinculado à OS, quando ele prestava serviços no Hospital Municipal de Santarém e na UPA 24 Horas. O relatório aponta que houve indício de direcionamento da contratação, fator confirmado pela escrituração fiscal da empresa, que só prestou serviços para o IPG e para a OS Mais Saúde.
O contrato firmado entre a Golden e o IPG proibia expressamente o pagamento de passagens aéreas, alimentação e hospedagem dos médicos da empresa, mas o senhor Marcelo Henrique, ex-diretor administrativo do HCS, atestou a NF para possibilitar a realização de pagamentos.
Já Gilberto Torres Alves Júnior atuou como procurador da OS IPG para o contrato de gestão do HCS e teria recebido transferências bancárias de Itamar, representante da Golden, conforme informações publicada e divulgada após o levantamento do sigilo da Operação Reditus, que tramita na Justiça Federal.
Levando em conta que a empresa teve início das atividades em 2018 e, apesar de ter capital social de R$ 104.500,00, firmou contrato mensal de R$ 820.000,00 para prestar serviços para o Hospital de Campanha em Santarém.

