Obra da prefeitura em estrada vicinal de Terra Santa está sob investigação

Portal OESTADONET - 11/10/2021

90 dias. Esse é o prazo que a Prefeitura do município de Terra Santa, no oeste do Pará, tem para esclarecer ao promotor de Justiça, Guilherme Lima Carvalho, um contrato firmado entre a prefeitura e a Construtora Constropy Ltda., empresa responsável por obras de terraplanagem que dá acesso à comunidade de Urubutinga, zona rural do município e que se encontra em condições precárias de trafegabilidade. 

 

O promotor de Justiça instaurou a Notícia de Fato nº 000634-043/2021 com a finalidade de apurar uma solicitação feita ao MP pelos vereadores Leandro Rocha, Lucivaldo Ribeiro, Milenilson Freitas e Miguel Lobato, sobre uma reclamação dos moradores da comunidade do Urubutinga, sobre a situação de abandono do ramal.

 

Após o recebimento da solicitação feita pelos parlamentares, a Promotoria de Justiça de Terra Santa, detectou no Portal da Transparência, que a prefeitura tem contrato com a empresa Construtora Constropy Ltda, referente a obras de terraplanagem no referido trecho reclamado pelos comunitários.

 

Após análise da documentação apresentada pela Prefeitura Municipal, o MP constatou que de fato houve a contratação da Construtora Constropy, por meio do convite nº 0002/2021, para execução de obra de terraplanagem do ramal do Urubutinga. 

 

O contrato foi assinado no mês de fevereiro de 2021 e, segundo destacou o promotor de Justiça, a contratação previa a execução dos serviços pelo prazo de 60 dias, inexistindo a informação de que houve prorrogação do contrato.

 

Documentos obtidos pelo Portal OESTADONET, mostram que nos meses de março até maio deste ano, a construtora recebeu pelo menos oito repasses, totalizando um valor de R$ 328,194,19. 

 

O contrato entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Terras e Serviços Municipais, e a Construtora Constropy se refere à recuperação de estradas e pontes. Um dos documentos comprova que um dos empenhos da despesa refere-se à obra de terraplanagem no ramal do Urubutinga.

 

“Considerando que a representação protocolada pelos vereadores afirma ter sido constatada possível inexecução dos serviços de terraplanagem, já que não houve melhorias na estrada, mas não informa se nunca houve o serviço ou se a condição do ramal piorou após o término do contrato com a empresa, faz-se necessário mais esclarecimentos”, escreveu o promotor Guilherme Lima Carvalho. 

 

O promotor prorrogou por 90 dias, o prazo para a conclusão da Notícia de Fato, após a adoção de novas diligências investigatórias sobre o caso.




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