O procurador-geral de justiça do Estado, Cesar Mattar Júnior, decidiu cancelar a licitação para a recuperação das instalações internas e telhado do Theatro Vitória, em Santarém. Cézar Mattar acabou por reconhecer o recurso, que anteriormente indeferira, apresentado por uma das concorrentes, a Atcon Engenharia.

A empresa alegou que a outra pretendente, a Positano Arquitetura e Construções, deveria ser considerada inabilitada, porque o responsável técnico dessa empresa ocuparia cargo de técnico legislativo, lotado na Comissão de Obras da Assembleia Legislativa do Estado. A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos.

O procurador reviu a sua decisão ao ser informado pela Assembleia que o servidor pertence ao quadro efetivo, trabalhando em caráter de exclusividade. Considerando a informação como fato superveniente, deferiu o pedido de reconsideração da Atcon Engenharia e decidiu pela inabilitação da Positano Arquitetura e Construções.