O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de que, supostamente, dois agentes de fiscalização de trânsito do município de Santarém, no oeste do Pará, teriam cobrado propina para liberarem um veículo que estava com a documentação atrasada.

Conforme apurou o Portal OESTADONET, o fato ocorreu no dia 25 de abril de 2019, na Praça Tiradentes, na avenida Tapajós, quando um funcionário de um supermercado, que conduzia um triciclo, foi abordado pelos agentes de trânsito Denis Monteiro dos Santos e Valquírio Matos, e informado que o farol do veículo estava apagado e o IPVA atrasado.

Para que não fizesse a autuação a dupla teria exigido a quantia de R$ 200 para liberar o veículo. Além do dinheiro, os agentes pediram duas caixinha de cerveja. Toda a ação foi gravada em vídeo. 

Conforme consta nos autos do inquérito civil, todo o valor recebido foi devolvido, após a interferência da Polícia Militar, por meio do PM Alessandro Rocha, alegando ter filmado o momento do repasse do dinheiro à dupla de agentes. 

No dia 8 de maio daquele mesmo ano, o agente Denis Monteiro foi até o supermercado onde trabalha o denunciante pedir que o triciclo fosse retirado das ruas. Com medo de sofrer represálias, o senhor Renan Aragão, procurou o MP e solicitou providências.

 
À época dos fatos, a denúncia chegou à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), que instaurou uma sindicância investigativa, que ao final, não comprovou o fato recebimento da propina pelos agentes de trânsito. A SMT informou ao MP, naquela ocasião, que as provas eram somente declarações verbais e imagens de uma conversa entre os agentes e a pessoa que denunciou os agentes públicos, sendo que, segundo a SMT, não revelaram ou sugeriram que houve repasse de dinheiro e decidiu pelo arquivamento da denúncia diante da ausência da materialidade de provas.

Consta na Notícia de Fato do MP, que o episódio ocorreu no dia 25 de abril de 2019 e a sindicância investigativa da SMT foi instaurada apenas no dia 10 de maio, sendo concluída no dia 05 de julho daquele mesmo ano.

No entendimento do MP, no entanto, as imagens e gravações de áudio foram suficientes para instaurar o procedimento investigativo contra os agentes de trânsito com base no artigo 138, da Lei 14.899/94 (Regime Jurídico Único de Santarém), que prevê pena de demissão a bem do serviço público.

No vídeo, segundo conta nos autos, aos 1min43seg, é possível observar o repasse da propina exigida pelo agente Denis Monteiro dos Santos pelo senhor Renan Aragão, bem como a divisão dos R$ 200 com o agente Valquírio Matos, em momento posterior.

O MP também destaca que, conforme a Ata da Reunião da Comissão Sindicante, ocorrida no dia 21 de maio de 2019, os agentes Denis e Valquírio confessaram que receberam cerveja do senhor Renan Aragão, como parte da propina. 

No último dia 16 de setembro, o promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, decidiu instaurar o inquérito civil para apurar "o suposto recebimento ilegal de gratificação pelos agentes de trânsito Valquírio Martins Melo e Denis Monteiro dos Santos, ato de improbidade administrativa, que importa no enriquecimento ilícito".

Em nova decisão, no último dia 22 de setembro, o promotor determinou que sejam notificados os agentes denunciados, além de requisitar também à Superintendência de Polícia Civil do Baixo Amazonas que, no prazo de 30 dias, instaure inquérito policial afim de apurar a ocorrência do suposto crime pelos servidores público municipais.