O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA),  instaurou procedimentos administrativos, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), para apurar informações relacionadas ao atendimento de pacientes com transtorno mental em Santarém, no oeste do Pará. 

Em seu despacho, a promotora de Justiça Larissa Brasil Brandão relata a situação de uma paciente que possui transtorno afetivo bipolar e pânico, que não tem respondido de forma satisfatória às intervenções médicas realizadas, necessitando de acompanhamento multiprofissional contínuo a fim de restabelecer sua saúde. 

Amparada na Lei nº 10.216/01, que disciplina que os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, religião, idade, família, recursos financeiros e ao grau de gravidade ou tempo de evolução do seu transtorno, a promotora, decidiu instaurar o procedimento para que sejam adotadas medidas cabíveis com o objetivo de assegurar à paciente os direitos que lhe são garantidos por lei.

O segundo caso se refere a dois irmãos, sendo que um possui, supostamente transtorno mental, e o outro esquizofrenia, que seriam vítimas de perseguição por parte de vizinhos no bairro onde residem. 

A Notícia de Fato foi registrada em razão do relato de uma dessas pessoas ( cujo nome não será revelado pelo Portal OESTADONET para preservar sua identidade), que utilizando um discurso delirante, compareceu à sede do MP para informar que ela e o irmão, que possui esquizofrenia, são perseguidos por vizinhos. 

Em sua fala e comportamento, segundo consta nos autos, a mulher demonstrou necessidade de intervenção para adoção de providências visando submetê-los a tratamento e acompanhamento indicados às patologias apresentadas. 

O procedimento administrativo foi instaurado pelo MP para que sejam adotadas medidas cabíveis com o objetivo de assegurar aos pacientes os seus direitos ao tratamento adequado.