Z-20 recorre à justiça para cancelar novo registro dos pescadores

18/07/2013

Jander Ilson, diretor da Z-20 em Santarém. -

Duas letras inseridas pelo Ministério da Pesca no registro dos pescadores profissionais estão gerando uma série de transtornos à categoria, como o não recebimento do seguro defeso. As letras PA inseridas antes do número de inscrição dos pescadores não são reconhecidas pelo sistema do Ministério do Trabalho, de modo que o pescador fica impedido de receber o benefício a que tem direito durante o período do defeso.

Na tentativa de solucionar o problema, a Colônia de Pescadores Z-20 ingressou com ação na Justiça, via Brasília (DF), pedindo o cancelando do novo registro emitido pelo Ministério da Pesca, para que seja mantido o anterior no qual não constavam as letras PA.

“Cerca de 400 pescadores associados à Colônia Z-20 que receberam as novas carteiras profissionais da pesca de novembro para cá, não puderam receber o seguro defeso por que no momento em que o pessoal do Ministério do Trabalho tenta inserir o novo registro, o sistema aponta erro em função da inserção das letras PA. Estamos tentando na Justiça que essas letras sejam retiradas e que seja mantido o registro apenas com os números, uma vez que o Ministério da Pesca se mostrou irredutível em deixar o registro como era antes”, informou Jander Ilson rego, diretor de Patrimônio, Pessoal e Finanças da Z-20.

Segundo ele, com o recadastramento que está sendo feito pelo Ministério da Pesca, as novas carteiras virão com as letras PA antes do número de inscrição do pescador. Se até a época do próximo defeso não houver mudança, todos os pescadores com carteiras novas terão problemas em relação ao benefício, já que o sistema do MTE não gera protocolo com o novo registro que consta de letras e números.

A Colônia de Pescadores Z-20 tem cerca de 12mil sócios, dos quais, 5.500 se enquadram nos critérios para recebimento do seguro defeso.

Vitória na Justiça

Cerca de 700 pescadores filiados às colônias de Santarém (Z-20), Óbidos, Monte Alegre e Alenquer, devem receber até o início do próximo mês de setembro, o seguro defeso referente aos anos de 1998 e 1999.

Segundo Jarder Ilson Rego, diretor de Patrimônio, Pessoal e Finanças da Z-20, as colônias de pescadores conseguiram provar na Justiça, que esses cerca de 700 associados não receberam o benefício por culpa do governo que não expediu em tempo hábil as carteiras profissionais de pesca – documento exigido pelo Ministério do Trabalho para comprovação da atividade pesqueira como meio de subsistência.

“A decisão da Justiça já transitou em julgado, não cabe mais recurso e agora o governo federal vai ter que pagar o seguro aos pescadores prejudicados pela falta de carteira que na época, era emitida pelo Ibama e validada pelo Ministério do Trabalho”, finalizou Jander Ilson.


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