A 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, por meio da promotora de Justiça, Dully Sanae Araújo Otakara, instaurou o procedimento nº 008036-031/2021 relacionado à portaria de nº 1138/2021-CGP/SEAP, que trata da condução da detenta Kilsia Carneiro Pereira, custodiada no Centro de Recuperação Feminino de Santarém, no oeste do Pará, noticiado pelo Portal OESTADONET, no último dia 16 de agosto e que apura o comportamento do agente penitenciário identificado apenas pelas iniciais J.R.S., por insubordinação e uso de arma de fogo particular em serviço e sem autorização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

O Corregedor-Geral Penitenciário, Renato Nunes Valle, determinou a instauração de uma sindicância para apurar a responsabilidade administrativa e funcional do servidor identificado apenas pelas iniciais J.R.S., agente penitenciário, ao adotar comportamento inobservante ao procedimento de segurança e insubordinação na conduta realizada no dia 17 de junho de 2021, na unidade prisional no complexo localizado na comunidade de Cucurunã, durante condução da detenta Killsia Carneiro Pereira, bem como o uso arma de fogo particular em serviço, pelo agente, que não possuía autorização da Seap para andar armado. Para a Corregedoria Penitenciário, tal conduta incorre em falta grave. 

Na ocasião, em ofício enviado à redação do Portal OESTADONET, a promotora Dully Sanae Araújo Otakara também faz uma observação quanto à notícia sobre casos de maus tratos e violência contra detentos, dando conta que o interno Jaison Batista da Luz encontra-se custodiado em unidade prisional em Belém há quase dois anos, sem ter passagem pelas unidades prisionais de Santarém. 

Este site errou ao informar que o caso teria ocorrido nas dependências da penitenciária em Cucurunã. Na verdade, segundo o termo de depoimento prestado pelo detento Jailson Batista da Luz, as supostas agressões teriam ocorrido no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará V (CRPPV). 

Uma portaria de nº 1140/2021-CGP, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), assinada pelo Corregedor-Geral Penitenciário, Renato Nunes Valle, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do dia 12 de agosto de 2021, determinou a instauração da sindicância administrativa nº 6181/2021-CGP/Seap, para apurar suposto denúncia de agressão a PPL’s do CRPPV, por agentes penitenciários, ocorrida no dia 26 de julho de 2021.

Para presidir a sindicância foi designada a servidor Karla Diana de Souza Freitas. 

Os nomes dos agentes penitenciários envolvidos nas denúncias investigadas pela Corregedoria não foram divulgados.