O Ministério Público estadual (MP) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na realização de processos seletivos promovidos pela Prefeitura de Monte Alegre, no oeste do Pará. Por determinação do promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, o procedimento também vai apurar se houve prática de ato de improbidade por parte do prefeito e do secretário municipal de Educação. 

O alvo do MP são os processos seletivos de chamamento público nº 001/2020, 002/2020, 003/2020, 004/2020 e 005/2020, por ausência de transparência quanto aos critérios objetivos utilizados pela comissão avaliadora, o favorecimento indevido dos candidatos vencedores, caracterizando possível violação ao princípio da legalidade e da impessoalidade que regem a administração pública.

Para o promotor de Justiça, a instauração de inquérito civil é uma medida necessária para melhor apurar fatos. O Grupo de Apoio Técnico (GATI), dará apoio às investigações. O MP quer saber, por exemplo, se os candidatos aprovados atenderam os critérios objetivos pré-estabelecidos nos editais dos certames. Outro questionamento feito é se o processo seletivo foi realizado de acordo com os princípios legais e se existem irregularidades formais ou materiais nos procedimentos de seleção. 

    
Outro inquérito civil instaurado pelo MP, de registro cronológico, vai apurar se houve (ou não) favorecimento indevido de candidatos ou inobservância dos critérios de avaliação e classificação na chamada pública simplificada nº 01/2021/PMMA.

O promotor de Justiça questiona se a ordem de classificação dos aprovados se deu mediante comprovação de prévia experiencia profissional. Ele também quer saber se para o cargo de agente de portaria, houve favorecimento indevido dos primeiros classificados em detrimento dos candidatos classificados nas posições 15º a 23º. Por fim, o MP questiona se o certame seguiu os princípios legais.