As prestações de contas dos anos de 2014 e 2015 da Associação das Famílias da Casa Familiar Rural da Região do Lago Grande do Curuai, em Santarém, no oeste do Pará, foram consideradas irregulares pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que opinou pela desaprovação e determinou o arquivamento do procedimento instaurado no âmbito do MPE.

O promotor de Justiça, Tulio Chaves Novaes, titular do 12º Cargo de Santarém, é quem assina os extratos dos atos nº 12/2021-MP/12ªPJCv e  nº 13/2021-MP/12ªPJCv, que trata da desaprovação de contas finalísticas da entidade. Os foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), na semana passada.

Na manifestação final, o promotor destaca, por exemplo, conforme o relatório técnico contábil apresentado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), a ausência de documentos necessários para a regular análise da prestação de contas. A entidade omitiu informações importantes no seu balanço patrimonial à Receita Federal. 

Um convênio firmado pela entidade com a Secretaria de Estado de Educação, de 25 de outubro de 2015, para a manutenção técnica, pedagógica e financeira da associação. O valor repassado foi de R$ 169.175,56. As notas fiscais apresentadas pela entidade foram emitidas posteriormente à vigência do referido convênio. Em consulta ao site da Receita e da Junta Comercial do Pará foi constatado ainda que a responsável da empresa NPK Rego ME é a senhora Niele Katia Pereira Rego, cuja mãe, a senhora Neida Maria Pereira Rego, à época, era a representante legal da associação. 

O MP verificou ainda que no balanço patrimonial, a entidade não possui bens imóveis para a realização das suas atividades, entretanto, com base nas informações contidas no alvará de funcionamento emitido pela Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças de Santarém, a associação possui um imóvel localizado na vila do Lago Grande do Curuai, que serve para desenvolver atividades nos horários das 8h às 14h. "O que nos leva a crer que não houve o registro contábil do imóvel no Balanço Patrimonial. Constatamos que a entidade, mesmo possuindo sede própria, não apresentou nenhum em seu balanço patrimonial e consequentemente não reconheceu o desgaste dos bens tangíveis demonstrado no Ativo Não Circulante, Imobilizado, do Balanço Patrimonial, como determina a lei", escreveu o promotor.

A entidade não registrou o passivo circulante os recursos oriundos da parceria com a Seduc. Na demonstração do resultado do exercício ano calendário 2015, a entidade mensurou as receitas e despesas ocorridas no exercício financeiro deste ano, copilando as suas informações financeiras, que ocasionaram o resultado líquido do exercício de déficit no valor de R$ 35.283,08. A entidade realizou pagamentos com educadores e monitores no total de R$ 14.909,41. Porém, a entidade declara na RAIS que não possui vínculos empregatícios com terceiros. Ficou constatado que possui vínculos, mas não faz o devido registro na carteira de trabalho, bem como deixa de recolher os benefícios trabalhistas, dos quais teriam direito seus funcionários.

Em relação ao procedimento administrativo nº 014445-031/2018-MP/PA, da prestação de contas do exercício financeiro de 2014, da entidade, o promotor também fez ressalvas ao  relatório apresentado pelo GATI, que apontou falta de documentos necessários para a análise da prestação de contas da entidade.

Não consta no seu balanço patrimonial o registro contábil do imóvel que serve de sede da entidade pra a realização das atividades desenvolvidas por ela. Também foi verificado que a entidade fez pagamentos com pessoal, especificamente com educadores e monitores, no valor de R$ 63.187,60, porém, declarou na RAIS que não possui vínculos empregatícios com terceiro.

Em 25 de outubro de 2013, a entidade celebrou um convênio com a Secretaria de Estado de Educação com o objetivo de cooperar com a manutenção técnica, pedagógica e financeira da associação. O valor recebido foi de R$ 169.175,56.

Com esse recurso, a instituição realizou diversos pagamentos à empresa NPK Rego, para a aquisição de gênero alimentícios. A empresa pertence à Niele Katia Pereira Rego e sua mãe, Neida Maria Pereira, era a representante da entidade neste ano.