A Associação do Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas (Mopebam), com sede no município de Santarém, no oeste do Pará, teve as suas prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2016, desaprovadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPA), conforme extrato de decisão assinado pelo promotor de Justiça, Tulio Chaves Novaes.

Conforme apurou o Portal OESTADONET, apesar de ser uma entidade de pessoa jurídica de direito privado, a Mopebam mantém atividade de interesse social e, para tanto, recebe verba pública. Neste sentido, cabe ao MP, as atribuições de fiscalização desses repasses e sua devida prestação de contas. 

Atualização às 20h15

Em nota enviado às 20h00, o Mopeban se manifestou sobre a reprovação de suas contas. A posição da entidade esta incorporada a esta matéria, no final desta página.

Os autos a que se refere a documentação com o balanço financeiro do exercício de 2016 da entidade, foram encaminhados ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), para análise preliminar. O relatório técnico contábil, no entanto, apontou ausência de documentos necessários para regular análise da prestação de contas da entidade.

Após a análise pelo GATI, os autos seguiram para o Núcleo do Terceiro Setor (NTS), para nova análise da prestação de contas e, agora, o NTS opinou pela não aprovação das contas da entidade.

Entre os motivos, o promotor destacou que em 2016, a associação recebeu recursos públicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar (Semap), do município de Santarém, no valor de R$ 20 mil, referente ao convênio 002/2016, sugerindo que, neste caso, a entidade movimentou recursos financeiros. 

Mas na sua declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, omitiu ao fisco federal as devidas informações financeiras, contábeis e patrimoniais realizadas em 2016, uma vez que recebeu recursos públicos.

O MP verificou ainda que a Mopebam apresentou os demonstrativos contábeis sem as devidas observâncias técnicas e legais da contabilidade, fato este que comprometeu a fidelidade das informações apresentadas nos autos.

Outro ponto negativo na prestação de contas da entidade foi o balanço patrimonial apresentado. A entidade possui sede própria, que está situada na avenida Mendonça Furtado, no bairro Prainha. Mas a entidade não registrou o imóvel no ativo não circulante do balanço patrimonial, contrariando a lei e as normas brasileiras de contabilidade, em especial as aplicadas sem fins lucrativos. 

A Mopebam também não registrou no passivo circulante de seu balanço patrimonial, os recursos oriundos do convênio realizado com a administração pública no valor de R$ 20 mil.

Foi verificado ainda que a entidade registrou rendimentos com 'receita pessoa jurídica' referendando o recurso público recebido da Semap e rendimento com 'receita pessoa física' no valor de R$ 117,80. "Isso nos leva a crer que a entidade não possui outra fonte de recursos para realizar suas atividades estatutárias, o que torna a situação preocupante, no contexto financeiro e patrimonial. Considerando a hipótese da administração pública municipal não celebrar parcerias com a entidade em tela poderá ocasionar a extinção", destaca o promotor em seu relatório final, que se manifestou pela desaprovação das contas dos anos calendário de 2016 da entidade. 

O promotor expediu determinação solicitando que sejam encaminhadas cópias da decisão à Prefeitura de Santarém, ao Governo do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios e Receita Federal.

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Nota do Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas

A Associação do Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas – Mobepam vem a público se manifestar em relação à notícia veiculada no  Portal OESTADONET no último dia 03/09/2021.

O MOBEPAM é uma associação civil sem fins lucrativos, tendo como objetivo representar os interesses coletivos das colônias de pescadores da região por melhores condições de vida e trabalho dos pescadores e pescadoras artesanais.

Que suas atividades são autofinanciadas, não sendo uma praxe firmar parcerias com o Poder Público para execução de seus objetivos estatutários.

Que por prestar atividades de interesse social, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e as Leis nº 13.019/2014 e nº 8.666/1993,  contudo, há possibilidade de firmar convênios com órgãos do Poder Público para apoio de atividades pontuais.

Que em 2016 firmou convênio com a então Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção de Santarém, com fulcro a apoiar ações do MOBEPAM em parceria com a Z-20, Colônia de Pescadores de Santarém.

Que todos os recursos da parceria foram destinados para a execução das atividades elencadas no referido convênio.

Que o MOBEPAM não tem sede própria nem patrimônios, contando com o apoio de parceiros para sediar reuniões e eventos.

Que nas oportunidades devidas não se furtou nem furtará de comprovar o seu bom exercício fiscal, que é uma marca do Movimento desde 
sua criação até os momentos atuais.

E que o MOPEBAM está contando com assessoria contábil e jurídica para melhor encaminhamento deste caso.

Santarém, 03 de setembro de 2021.
A Diretoria.