Prefeituras têm até o dia 31 para entregarem dados do Censo Escolar 2013
Os gestores municipais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013.
As informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do Bolsa Família. O preenchimento do censo é feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.
Os gestores devem informar, entre outros dados, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches municipais ou conveniadas. As creches receberão, por criança, o valor corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.
Os gestores que ainda não informaram os dados referentes a 2012 ainda podem fazê-lo. De acordo com o MDS, mais de 1,5 mil municípios preencheram o Simec. O preenchimento é necessário para que os municípios recebam os recursos referentes a 2013.
Os repasses começarão a ser feitos em agosto. A previsão para este ano é atender a 211 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família, com R$ 448,4 milhões para suplementação.
Assistência social
O prazo para gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) - dos estados e municípios e do Distrito Federal - prestar contas dos recursos repassados em 2012 pelo governo federal termina no dia 31 de julho. Os recursos são provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Caso não enviem as informações até o prazo, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas.
O Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira, sistema online usado para repassar as informações, está disponível na página Suasweb. No sistema, os gestores podem retificar informações após a finalização do preenchimento. Pela primeira vez, será preenchido o demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas). Criado em 2011, o IGD-Suas mede a qualidade da administração descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e a articulação nos municípios, estados e no DF. Quanto melhor o índice alcançado, maior o apoio financeiro repassado pela União para aprimorar a gestão.
O ministério alerta para que os gestores não deixem para preencher o documento na última hora, pois pode sobrecarregar o sistema e dificultar a transferência dos dados.
Os demonstrativos serão avaliados pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de agosto. O ministério ainda pode requisitar, após análise dos dados, documentos para confirmar o cumprimento das metas físicas e financeiras.
De acordo com o ministério, a prestação de contas é etapa obrigatória nos financiamentos concedidos pela pasta, seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse.
Em caso da não prestação dos dados, as prefeituras e governos estaduais podem ter suspenso o repasse dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.


