O Tribunal de Justiça do Pará não só lidera o Ranking da Transparência 2021 do Conselho Nacional de Justiça. É também o único do país com nota máxima (100) nos 83 itens avaliados, feito inédito na história da avaliação. Em segundo lugar, ficaram empatados cinco tribunais, todos regionais eleitorais, com a nota 99,48.

O ranking foi criado em 2018 para estimular os órgãos do judiciário a disponibilizarem suas informações “de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão”, atendendo assim a Lei de Acesso à Informação, de 2011.

Neste ano, foram analisados itens como a divulgação dos objetivos estratégicos, das metas e indicadores, dos levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, do calendário das sessões colegiadas, entre outros serviços.

Participaram da avaliação 92 tribunais, inclusive os tribunais superiores. Por meio de um questionário eletrônico, os órgãos responderam até 83 itens a depender do segmento de justiça, divididos em nove temas: gestão; audiências e sessões; serviços de informações ao cidadão (SIC); tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade.

Quem acessar neste momento o portal do TJPA e seguir pela aba do departamento de comunicações, encontrará oito notícias na página. Nenhuma sobre julgamentos e sentenças do tribunal. Há um clipping bem feito, mas exclusivamente de notícias da imprensa. O portal está mais claro, acessível, mas pobre na divulgação do que mais interessa: a atividade jurisdicional do judiciário paraense. Nesse ponto, houve um retrocesso. O que não impediu a conquista honrosa. Alguma falha nos critérios de avaliação do CNJ, privilegiando as atividades-meio e não a atividade-fim da justiça?