O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, tornou público que instaurou um procedimento preparatório afim de investigar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelos membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado (PSS Edital nº.002/2017/SEMINFRA), promovido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), em Santarém, no oeste do Pará. 

O PSS a que se refere o MP foi realizado no ano de 2017 para a contratação temporária de profissionais liberais para atender e reestruturar a equipe do PAC/Social. Foram ofertadas naquela ocasião, vagas para pedagogo, assistente social, psicólogo, advogado, administrador, engenheiro civil, engenheiro sanitarista e auxiliar administrativo. 

Segundo informações obtidas pelo Portal OESTADONET, o PSS da Seminfra não cumpriu o que determinava o edital, uma vez que foram classificados e contratados candidatos que não cumpriram os requisitos previstos no instrumento regulador do certame, o que, em tese, pode se configurar ato de improbidade do art. 11 da Lei 8.429/1992.

A pasta da Infraestrutura é comandada pelo engenheiro Daniel Simões.

O promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, está à frente da apuração desse procedimento preparatório.