A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Pará instauraou Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta violação de dever funcional atribuída ao Promotor de Justiça Luiz Alberto Almeida Presotto por descumprimento dos prazos estabelecidos em Resolução nque dispõe sobre o afastamento de Membros do Ministério Público do Estado do Pará do exercício de suas funções para frequentar curso stricto sensu, lato sensu ou cursos e seminários de aperfeiçoamento, no país ou no exterior.

Segundo a apuração inicial, " Presotto, teria sido autorizado a se afastar de suas atividades ministeriais, por um período de 02 (dois) anos (de setembro/2017 até setembro/2019), em razão da participação em curso de mestrado em outro país, contudo, não concluiu, no prazo legal estipulado, o mencionado curso, solicitando, por diversas vezes, a prorrogação do prazo para apresentação de dissertação". 

O relator do caso sustentou que "o benefício utilizado pelo Representante Ministerial representa grande vantagem e benefício próprio, posto que seu afastamento ocorreu sem o prejuízo de seus subsídios, sem contar que a suposta conduta do Promotor de Justiça poderia representar grande desídia junto ao Ministério Público do Estado do Pará", e "proferiu voto pelo indeferimento do novo pedido de prorrogação apresentado pelo Promotor de Justiça e pela extração de cópias integrais do feito e remessa à Corregedoria-Geral para apuração disciplinar, bem como, à Procuradoria-Geral de Justiça para fins de ressarcimento."