Contratos da maior parte de concessionários de quiosques estão irregulares

15/07/2013

Quiosques da orla devem passar por processo licitatório. -

Analisando os documentos apresentados pelas pessoas que hoje ocupam os espaços concedidos pela prefeitura de Santarém para o comércio de alimentos, a procuradoria jurídica da Semde (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento), se detectou que a maior parte deles não possui documentação exigida para estar ocupando esses locais. Eles possuem contratos, mas como se trata de concessão pública, teriam que ter passado por licitação. Ou seja, eles têm contrato, mas o documento não é fruto de uma licitação.

Em função da irregularidade, a prefeitura de Santarém deve abrir nos próximos meses, processo licitatório para concessão dos quiosques que funcionam na Orla de Santarém, em praças como: São Sebastião, Mirante, Parque da Cidade e Bosque da Vera Paz, bem como na vila balneária de Alter do Chão.

“Nós iniciamos esse semestre com uma determinação do prefeito para que fizéssemos um levantamento de toda a situação de cada espaço público ocupado no município para vendas em Alter do Chão, na Orla, nas praças, enfim. Nós notificamos esses ocupantes e demos o prazo de 10 dias para que eles pudessem apresentar à Semde a documentação que eles tinham que comprovasse a regularidade da ocupação do espaço. Isso foi feito, encerrou semana passada esse processo de citação deles. A procuradoria jurídica da Semde já emitiu parecer sobre a situação. Então, nós estamos encaminhando ofício para o gabinete do prefeito nesta terça-feira, 16, relatando tudo para que ele (prefeito), no retorno da sua viagem, possa toma tomar ciência da real situação desses espaços que estão sendo ocupados sem o devido processo legal”, esclareceu o titular da Semde, Valdir Matias Jr.

Valdir Matias Jr., secretário de Planejamento.

De acordo com o secretário, quando for elaborado o edital da licitação dos espaços públicos destinados ao comércio de alimentação, entre os critérios, deve estar previsto que as pessoas que hoje ocupam esses locais também possam participar. “No meu entendimento, devem participar pessoas físicas que já tenham trabalho na área. Acho que as pessoas que têm experiência na área devem ter uma pontuação diferenciada. O certo é que se deve dar ampla concorrência e quem realmente tiver capacidade de explorar o local de forma adequada e contextualizada será a pessoa ideal para ocupar o espaço”, enfatizou Valdir Matias Jr.

 

CASA DO EMPREENDEDOR

A Semde já está trabalhando no projeto da Casa do Empreendedor que deve ser implantada no município de Santarém no final deste ano.

Segundo o titular da Semde, Valdir Matias Jr., através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável o município está dando todo o apoio a área do microcrédito dos pequenos negócios em Santarém. Este ano já foram liberados mais de R$ 1 milhão e neste segundo semestre deve ser liberado mais R$ 1 milhão.

“Essa liberação do final do ano deve vir junto com a implantação da Casa do Empreendedor de Santarém, que será um espaço focado no apoio aos pequenos negócios, onde deverá ter as instituições de crédito funcionando, o fomento à economia, a capacitação e a assistência técnica. A ideia é juntar tudo isso num só lugar para fomentar cada vez mais os pequenos negócios e que isso possa gerar um efeito positivo na economia, principalmente no tocante à geração de renda”, finalizou Valdir Matias Jr.


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