Delegado Herberth Farias durante entrevista coletiva - Créditos: Reprodução/TV O Impacto

Mesmo tendo conhecimento de que o laudo do exame de necropsia requisitado ao Centro de Perícias Renato Chaves estava disponível desde o dia 7 de julho, o delegado Herbert Farias Jr., que preside o inquérito policial que apura a morte de Matteo Matos, 25 anos, crime ocorrido no último dia 21 de junho, em Santarém, no oeste do Pará, não encaminhou o documento ao poder judiciário, em complementação ao relatório concluído no dia 29 de junho, nove dias depois do crime cometido por Raquel Silva Travassos, 21 anos, presa em flagrante .

A informação foi prestada pela própria autoridade policial, por ocasião da entrevista que concedeu, quinta-feira (15), para comentar a decisão do juiz Gabriel Veloso, da 3ª Vara Criminal, que decidiu pela liberdade provisória de Raquel, investigada por matar o namorado. O laudo sobre o levantamento do local do crime ainda não foi concluído pelo CPC Renato Chaves.

Nos nove dias em que comandou a apuração, o delegado só teria atuado no dia do flagrante, quando fez os procedimentos iniciais para tombamento do inquérito e requisição dos laudos, no dia 25 de junho quando tomou depoimento de testemunhas e no dia 29 quando concluiu o relatório que foi encaminhado à justiça na mesma data.

Assista à entrevista completa do delegado Herbeth Farias Jr. AQUI.

Raquel foi solta na última quarta-feira (14), após o magistrado analisar o pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) para que o inquérito retornasse à Polícia Civil para novas diligências, uma vez que, segundo o juiz, há "vício no inquérito policial, sem que o acusado tenha dado causa". Diante dessa situação relatada pelo MP, Gabriel Veloso considerou que "não se sustentam os fundamentos para manutenção da segregação cautelar de qualquer investigado(a)." 

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Outras possíveis falhas ( vícios) no inquérito policial devem ser analisadas durante a instrução do processo, que deve começar após a realização de diligências requeridas pela promotoria, se houver oferecimento da denúncia. 

Um desses vícios que é possível de constatar ao ler as 65 folhas do Inquérito Policial 00168/2021 é a não apreensão da arma do crime pelo delegado responsável pelo inquérito e a falta de requisição de perícia na pistola .40, acautelada pela PM em nome do pai da investigada, tenente da reserva Getúlio Travassos. Até o fechamento desta matéria não constava essa requisição junto ao CPC.

Segundo apurou o Portal OESTADONET a pistola deveria ter sido encaminhada ao juízo criminal juntamente com o inquérito.

Em depoimento, o condutor da investigada, o PM Hermenegildo Agustinho Silva, que comandava a viatura do CIME que foi acionada a ir  até o local pelo Núcleo de Informações de Operação Policial(NIOP), disse em depoimento, prestado às 14h59 do dia 21 de junho, que "a arma de fogo ficou no local até a chegada da perícia, não sendo apresentada na delegacia".

À imprensa, o delegado Herbert Farias Jr. disse não concordar com a decisão do juiz Gabriel Veloso. Herbert afirma que não houve falhas no inquérito e que vai continuar com as investigações, ouvindo, inicialmente, mais duas testemunhas encaminhadas pelo MP.

Assista à entrevista completa com o juiz Gabriel Veloso. AQUI

“Após ouvir essas pessoas, juntar o laudo que faltava, vou pedir novamente a prisão preventiva da acusada, porque um crime desses não pode ficar impune”, disse o delegado, que recebeu apoio dos policiais civis, através de nota pública ( Leia o texto no final desta página). 

Segundo um advogado criminalista ouvido pela reportagem, o delegado é o responsável pelo inquérito policial e cabe à ele fornecer às autoridades judiciárias todas as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos. Quando há falhas, o juiz, atendendo pedido do órgão ministerial, deve cumprir o que determina a lei. 

No caso que apura a morte de Matteo Matos, faltavam os laudos do CPC para serem anexados ao inquérito e isso foi suficiente para que o MP pedisse para que os autos retornassem para a autoridade policial para que novas diligência sejam feitas. 

"O representante do Ministério Público no dia 12.07.2021, antes mesmo do pedido da defesa, alegando a necessidade de novas diligências, requereu a devolução do inquérito a autoridade policial para Autoridade Policial para esses fins (Id 29441278/29445738), e, conforme posicionamento já pacificado por esse Juízo em diversos outros processos, diante da impossibilidade de apresentação da denúncia por vício no inquérito policial, sem que o acusado tenha dado causa, não se sustentam os fundamentos para manutenção da segregação cautelar de qualquer investigado(a).", sentenciou o magistrado. 

Segundo informou o delegado em entrevista à imprensa, um dos laudos estava pronto desde o dia 7, mas em momento algum fez juntada ao inquérito e o encaminhou ao MP. De acordo com o advogado ouvido pela reportagem, o delegado poderia ter enviado a complementação a qualquer momento e, consequentemente, o próprio Ministério Público poderia ter juntado o laudo, caso o promotor tivesse acesso ao sistema do CPC antes de decidir por pedir novas diligências. "O único que não pode fazer este procedimento é o juiz, que deve agir com imparcialidade na apreciação dos casos", afirmou a fonte.

NOTA DE APOIO

 A ASSINDELP (ASSOCIAÇÃO E SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARÁ) vem a público prestar apoio incondicional ao Delegado HERBERT FARIAS JÚNIOR, o qual levianamente, está sendo exposto como culpado da libertação de uma mulher indiciada pelo homicídio de seu ex namorado.  Cumpre esclarecer, que o referido Delegado, após a prisão em flagrante da indiciada, requisitou todas as perícias necessárias para comprovar a materialidade delituosa, bem como, tomou o depoimento de várias testemunhas, as quais unanimemente, apontaram a indiciada como autora de tão atroz ato. Não bastasse, tudo o que foi provado nos autos do Inquérito Policial, a própria indiciada, confessou a prática do crime, portanto, as circunstâncias, materialidade e autoria do delito, restaram devidamente comprovadas nos autos, os quais, por força de lei, foram remetidos ao juízo dentro do prazo legal, findando a responsabilidade da Polícia Civil.

Há que ser levado ao conhecimento público, que o titular da Ação Penal, é o Ministério Público, através do promotor de justiça, ao qual cabe com exclusividade denunciar os autores de crimes, dentro do prazo legal e, no caso concreto, em que pese ter todos os elementos para realizar a denúncia, a promotora não o fez, fato que levou o juiz a decretar a Liberdade Provisória da indiciada, sob pena de abuso de autoridade.

 O Delegado, HERBERT FARIAS JÚNIOR cumpriu seu dever, cabe aos outros operadores do direito cumprirem os seus, assumindo suas responsabilidades.

 Reiteramos total apoio a nosso associado e mais uma vez o parabenizamos pelo seu trabalho  e esperamos que a justiça seja feita!

As Diretorias