Pacote médico esbarra na falta de dinheiro e estrutura

14/07/2013

Aspectos fundamentais do sistema: infraestrutura e financiamento. -

As medidas do Programa Mais Médicos, anunciadas pela presidente Dilma Rousseff no início da semana passada, demonstram a preocupação do governo em dar respostas às manifestações populares que cobraram, entre outras reivindicações, a melhoria da saúde pública. A proposta, no entanto, deixou mais interrogações do que respostas em, pelo menos, dois aspectos fundamentais do sistema: infraestrutura e financiamento. Professores, estudantes e especialistas ouvidos pelo Correio divergem, principalmente, sobre a viabilidade do segundo ciclo na formação dos médicos e a proposta de “importar” estrangeiros. Porém, são unânimes ao afirmar que, sem remédios, instalações e equipamentos básicos o atendimento será sempre precário.

Atualmente, a saúde recebe cerca de 6% do Orçamento da União, de acordo com o diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEB), José Noronha. Em países como a Inglaterra, cujo modelo serviu de base para algumas das medidas do programa, essa taxa é superior a 8%, segundo o cientista. Lá, os médicos, quando se formam, prestam serviços para o sistema público de saúde.

Os dois eixos centrais do programa são a convocação para médicos trabalharem em áreas carentes — inclusive estrangeiros, que não precisariam revalidar o diploma — e a inclusão na formação médica de um ciclo adicional de dois anos de trabalho em atenção básica, urgência e emergência no Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o Ministério da Saúde assegure que a estrutura dos locais de trabalho será melhorada, com a aplicação de R$ 7,4 bilhões já contratados para a construção de hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e unidades básicas, as ações não são consideradas suficientes. “Diversos critérios evidenciam que há subfinanciamento e, sem condições de infraestrutura, o médico não pode fazer muita coisa. Ele precisa de enfermeiros, técnicos de enfermagem, insumos, materiais de exame e de diagnóstico, medicamentos... O aumento dos recursos é fundamental para que a ampliação da captação de médicos seja efetiva”, defende o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luís Eugênio Portela.

Ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão também ressalta que a grande ausência das medidas anunciadas foi uma solução definitiva para a questão do financiamento do setor. “Sem isso, o subfinanciamento crônico que asfixia o SUS há décadas ameaça as intenções e a factibilidade das medidas anunciadas.”

Poucos profissionais

O governo justificativa o pacote médico com base no argumento de que faltam médicos no interior do país e em áreas mais carentes das grandes cidades. E apresenta números: o Brasil tem apenas 1,8 médico por grupo de mil habitantes. É mais do que tem o Paraguai (1,1 médico por mil habitantes), a Bolívia (1,2) e a Colômbia (1,4). Mas perde para Argentina (3,2 por mil), Uruguai (3,7) e Venezuela (1,9). Em relação apenas à atenção básica, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que o Brasil tem apenas 1,2 médico por grupo de 3 mil habitantes. Mas não há consenso entre a própria classe médica de que faltam médicos no país. As entidades que representam a categoria, por exemplo, defendem que o problema está na má distribuição desses profissionais.

“O médico, sozinho, não faz milagre, porque é necessária uma equipe multiprofissional ao lado dele. Por vezes, falta equipamentos, como aparelho de radiografia. Ele precisa de material para o exame de papanicolau, precisa ter um ambulatório, retaguarda”, ressalta o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Antônio Carlos Lopes. Crítico da ideia de inserir um segundo ciclo na formação médica, Lopes reclama da falta de diálogo do governo com as instituições de ensino e não vê muitos benefícios com a adição de dois anos no tempo de formação dos profissionais. Para o coordenador da Direção Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), Vinicius Neves, diversos fatores contribuem para a decisão do profissional de não querer trabalhar no interior ou na periferia das cidades grandes. “Muitos municípios oferecem de R$ 12 mil a R$ 20 mil de remuneração, os salários não são pequenos. Mesmo assim, muitas vezes, o vínculo empregatício é precário, com contratos temporários e, por mais que o salário seja razoável, a estrutura é ruim.”

O diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), Paulo César de Jesus, admite que a grade curricular das instituições são voltadas para a classe média e que os alunos pensam pela lógica do dinheiro. “Pode ser interessante aumentar o tempo de formação, mas faltou — e falta — diálogo com o governo. Ele não pode tomar uma decisão como essa sem consultar os centros de ensino”, reclama. (Correio Braziliense)


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