O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, que tem à frente a promotora Larissa Brandão, instaurou dois procedimentos administrativos afim de assegurar a duas crianças, uma com espectro autista (TEA), e outra com portadora de deficiência auditiva, o devido atendimento profissional às suas necessidades. 

No primeiro caso, a 11ª Promotoria de Justiça vai apurar informações prestadas pela família de uma criança com TEA relacionadas à falta de acompanhamento por profissional psicopedagogo em sala de aula, conforme garante o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

Em relação ao segundo caso, o destinatário é a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que não estaria assegurando a uma criança com deficiência auditiva o tratamento de saúde adequado nos termos da Lei 13.146/2015. 

O MP pretende garantir aos menores que seus direitos sejam respeitados conforme determina a lei.