Seis municípios paraenses, que possuem terras indígenas alvos de conflitos ambientais, desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, vão receber reforço das Forças Armadas. Na segunda-feira (28), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza o emprego das Forças Armadas na repressão a crimes ambientais na Amazônia.

No Pará, os municípios de Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, São Félix do Xingu e Trairão vão receber as tropas federais. Recentemente, Jacareacanga, no sudoeste do estado, viu momentos tensos com a presença da Força Nacional, Ibama e Polícia Federal. Houve conflitos entre garimpeiros e indígenas que são a favor do garimpo em terras indígenas contra lideranças que são contra o garimpo ilegal na região.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o período de permanência dos militares na região de 28 junho a 31 de agosto. As Forças Armadas se farão presentes em áreas indígenas localizadas no Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia. 

Segundo o texto, o emprego das Forças Armadas na GLO está autorizado nos seguintes municípios: 

Amazonas: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã.
 

Mato Grosso: Apiacás, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçú, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Peixoto de Azevedo e  Paranaíta.
 

Rondônia: Candeias do Jamari, Cujubim, Itapuã do Oeste, Machadinho D'Oeste e Porto Velho.

O emprego das Forças Armadas nas regiões tem o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, em especial o desmatamento ilegal. De acordo com o decreto, as Forças Armadas atuarão em coordenação com o Conselho Nacional da Amazônia Legal e com os órgãos de segurança pública, de modo a buscar articulação com os órgãos e as entidades de proteção ambiental.

A norma ainda estabelece que as ações dos militares serão realizadas exclusivamente em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros. A ação em outras áreas somente poderá ser realizada se houver pedido do respectivo governador do estado ao presidente da República.