A promotora Larissa Brandão, da 11ª Promotora de Justiça de Santarém, está encarregada de apurar quatro casos de possível violação ao Estatuto do Idoso em Santarém, no oeste do Pará. Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), tornaram pública a abertura de procedimentos administrativos afim de investigar o desrespeito aos direitos de quatro cidadãos com idades entre 60 e 95 anos. 

Todos os casos estão relacionados ao desrespeito ao artigo 2º do Estatuto do Idoso. O objetivo do MP é apurar informações sobre a violação dos direitos desses indivíduos e, ao mesmo tempo, adotar medidas cabíveis afim de assegurar o que lhes garantem à lei. 

Os idosos Luzia Santana da Silva, de 60 anos, Nilo Ferreira dos Santos, 75 anos, Linda Luz Pena Torres, de 71 anos, e Lourenço Albino de Oliveira, de 95 anos, são as partes interessadas nesses procedimentos. 

O artigo 2º do Estatuto do Idoso diz que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, garantindo, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Segundo a Constituição Federal e o próprio Estatuto do Idoso, é atribuição do Ministério Público atuar para que os direitos dessas pessoas sejam respeitados na sua plenitude.