Um decreto publicado nesta sexta-feira (25), assinado pelo prefeito Nélio Aguiar, autoriza a desapropriação de dois imóveis para a implantação do sistema de esgotamento sanitário na vila balneária de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará. 

O serviço será executado pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e o decreto declara a desapropriação como utilidade pública. Com isso, a Cosanpa poderá iniciar o processo por via amigável ou judicial. 

Um dos imóveis está localizado na rua Dom Macedo Costa, próximo à Travessa Antônio Peres e pertence ao senhor Joelson Rodrigues de Sousa. A área mede 300 metros quadrados. 

O outro imóvel, de propriedade da Belo Turismo Ltda., está localizado na rua Pedro Teixeira, entre as travessas dos Ipês Amarelos e Albino Wanghon. 

Segundo a justificativa do Poder Executivo, a desapropriação se faz necessária para que a Cosanpa proceda com a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), na vila de Alter do Chão.

O decreto autoriza a Cosanpa a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação. À Companhia caberá os custos pela execução do processo.