Jorge Bartolomeu, ex-servidor do INCRA -

Já está no Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, em Cucurunã, o ex-servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), engenheiro agrônomo Jorge Bartolomeu Pereira Barbosa, 68 anos, preso pela Polícia Federal, às 10h00, quinta-feira (24), quando desembarcava no aeroporto internacional Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, no oeste do Pará. Ele chegou no voo da Azul, vindo de Belém. 

A audiência de custódia foi realizada às 11h00 desta sexta-feira (25) na primeira vara da Justiça Federal de Santarém, sob presidência do juiz Clécio Alves de Araújo.

Contra o servidor havia um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal da 1ª Região, do dia 12 de março deste ano, que estava em aberto. Jorge Bartolomeu Pereira Barbosa responde por crimes de corrução passiva (art. 317 CP) e associação criminosa (art. 288 CP). Ele foi condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão pela Primeira Vara Federal de Santarém.

Ele é um dos condenados pela Justiça Federal por participação no esquema de grilagem na região oeste do Pará. Jorge Bartolomeu chegou a ser preso provisoriamente no dia 7 de dezembro de 2004, durante a Operação Faroeste. A prisão dele é decorrência da não concessão de habeas corpus preventivo, interposto perante o Supremo Tribunal Federal(STF).

O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Jorge Bartolomeu e cinco corréus, a eles imputando a prática dos delitos previstos no § 1º do art. 317 e no art. 288 do Código Penal, porque integrariam quadrilha voltada para a grilagem de terras sob administração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e do Instituto de Terras do Pará – Iterpa, no oeste do Pará

Na sentença, o juiz escreveu; “Em análise das circunstâncias do caput do art. 59 do Código Penal para a primeira fase de aplicação da pena, tem-se que o réu portou-se com culpabilidade elevada, posto o alto grau de reprovabilidade de sua conduta; (...) os motivos de seu agir mostram-se reprováveis, eis que seria servidor público lotado no INCRA, órgão destinatário dos requerimentos de regularização fundiária; as circunstâncias dos crimes se revelam censuráveis, haja vista que o acusado concorreu para a prática de crime contra o órgão onde laborava, constituindo empresa com quadro societário composto por sua própria família, para ocultar a sua participação nas atividades da firma, cujo escritório funcionava em sua própria residência”.

A defesa dele recorreu à instância superior através de Agravo de Instrumento. O ministro João Otavio de Noronha, do STJ, recebeu o agravo regimental, mas negou provimento, porque “a petição defensiva cinge-se a repetir as razões relativas ao mérito do recurso especial”, já apreciada.

Interposto recurso extraordinário, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento ao recurso em 19.6.2020.

Ao apreciar habeas corpus, entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) que “´pelas penas impostas aos pacientes, com os lapsos temporais previstos nos incs. III e IV do art. 109 do Código Penal e respectivos marcos interruptivos, nos termos dos incs. I e IV do art. 117 do Código Penal, observa-se não se ter consumado a prescrição da pretensão punitiva, portanto ausente a alegada inércia estatal”.

No dia 9 de setembro de 2020 a Ministra Cármen Lúcia, do STF, negou seguimento ao habeas corpus, prejudicada a medida liminar requerida.

A prisão

As investigações da PF apontaram que Jorge Bartolomeu faria um voo saindo de Porto Alegre (RS) com destino a Santarém. Uma equipe de policiais já aguardava o pouso da aeronave na pista do aeroporto. Logo após o pouso, os policiais adentraram a aeronave para identificar o foragido e dar voz de prisão a ele.