Delegado Herberth Farias: Defesa vai alegar que policial não sabia que um dos presos era menor de idade - Créditos: Redes sociais

O delegado de Polícia Civil, Herbert Farias Júnior, lotado na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Santarém, no oeste do Pará, será investigado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por suposto crime de abuso de autoridade. O caso está relacionado à prisão de um adolescente. 

O procedimento investigatório criminal (PIC) foi instaurado pela  3ª Promotora de Justiça de Santarém e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (25), e apura fatos de possíveis irregularidades na prisão de um menor de idade. 

A apuração contra o delegado Herbert Farias Júnior ocorre por delitos previsos, em tese, no artigo 21, parágrafo único da lei n.º 13.869/2019 e outros correlatos.

Procurado pela reportagem, o delegado explicou que na época dos fatos, não sabia que uma das pessoas presas, era um adolescente, já que ambos os suspeitos se identificaram como adultos. Ele então seguiu com os procedimentos, lavrou o flagrante da dupla e solicitou a prisão de ambos à Justiça, que por sua vez, manteve o flagrante.

Os dois homens foram encaminhados à penitenciária em Cucurunã e somente depois a família de um deles, justamente o adolescente, apareceu contestando a prisão e o fato de o menor ter sido mandado para o presídio. 

Após esse episódio, foi aberto um novo procedimento e, paralelo ao caso, a Corregedoria da Polícia Civil instaurou uma investigação para apurar a conduta do delegado. 

Herbert Farias Júnior disse que está tranquilo quanto à denúncia e a apuração, tanto do MP quanto da Corregedoria, pois não pode ser responsabilizado pelo fato de ambos os suspeitos terem alegado ser maiores de idade. Ele afirma que não cometeu nenhuma arbitrariedade ou abuso de autoridade e que apenas cumpriu seu dever dentro da lei. 

A defesa do delegado está sendo feita pelo advogado da Associação dos Policiais Civis do Estado do Pará.