Aos poucos a cidade vai tentando retomar a sua vida noturna. Com a reabertura de boates, casas noturnas, casas de shows, bares e restaurantes com música ao vivo, os santarenos que gostam de aproveitar a noite estão buscando seus lugares preferidos para curtir momentos de lazer com a família e amigos. Mas o retorno dessas atividades está condicionado às exigências estabelecidas pela Justiça. E para evitar transtorno é bom que, tanto o dono do estabelecimento quanto o cliente, saibam o que pode e o que não pode nessa retomada gradual de eventos e similares. 

Aos empresários, por exemplo, é importante lembrar que quem está pensando em ter música ao vivo neste fim de semana já é para estar com o pedido de licença feito ao órgão competente, que no caso é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semsa). O prazo para solicitar o alvará é de cinco dias de antecedência. Ou seja, quem perdeu esse prazo nem pense em abrir seu estabelecimento porque certamente será alvo de fiscalização e pode até ser autuado. E o descumprimento das medidas prevê multas de até R$ 20 mil. 

Esta semana, a Prefeitura publicou dois decretos municipais. Um que estabelece regras de segurança sanitária, com orientações e restrições em relação à prevenção ao contágio pela Covid-19 em eventos que causem aglomerações; e outro que atualiza as medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus em Santarém. 

Em relação ao primeiro decreto, determina que os estabelecimentos estão autorizados a funcionar de segunda a sábado, até o horário limite de 1 (uma) hora da manhã, e, aos domingos até 00 h (meia-noite), com capacidade máxima de ocupação do ambiente será de 60%, desde que não ultrapasse o limite de 200 (duzentas) pessoas.

O decreto reforça que as boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos afins, bem como realização de shows e festas abertas ao público seguem proibidos e fechados à população. Mas estes empreendimentos estão autorizados a funcionar como restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos afins, respeitando obrigatoriamente o protocolo de segurança.

Os alvarás de funcionamento, licenças ambientais e outros expedidos pelo município ficam temporariamente suspensos, devendo os proprietários pelos estabelecimentos protocolizar pedido de autorização precária por cada dia de evento junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não havendo nenhum custo adicional para tanto, com prazo de antecedência de 05 (cinco) dias. Os pedidos de autorização precária só serão analisados com a juntada da cópia do alvará de funcionamento/dispensa de licença ambiental/licença de operação ou qualquer outro que substitua.

E caso este evento seja realizado em imóvel residencial, o proprietário deverá juntar relatório fotográfico, e neste caso as taxas administrativas deverão ser recolhidas.

Além disso, todos que promoverem festas deverão seguir os protocolos previamente estabelecidos em decreto municipal, que incluem sinalização do número máximo de pessoas; distanciamento social nos ambientes; controle de entrada e saída de pessoas; marcação de espaço em filas; aferição de temperatura dos convidados; uso de máscara por colaboradores e convidados durante o período do evento; máscara face shield sobre a máscara dos funcionários; controle de taxa de uso do banheiro; higienização antes da abertura, após o fechamento e, no mínimo, a cada 2 (duas) horas; limpeza e desinfecção de ambientes; material para higienização das pessoas; cartazes com orientações sobre as medidas restritivas; número de denúncias 24 horas da Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Polícia Civil; não uso de pista de dança; distanciamento dos músicos e demais funcionários e clientes; os buffets podem acontecer em porções individuais ou com convidados servidos com uso máscaras, luvas e toucas por parte dos trabalhadores; serviços de buffet em ilhas, deverão manter o garçom servindo os convidados, a fim de evitar que muitas pessoas manuseiem os talheres dos rechauds, além de respeitar a distância de um convidado para o outro na hora de se servir; os participantes apenas poderão retirar a máscara somente para alimentação e consumo de bebidas.

O decreto reforça ainda que em caso de descumprimento das obrigações, serão cassados e/ou suspensos os alvarás sanitários e as licenças da Polícia Administrativa, por afronta as medidas sanitárias de enfrentamento ao COVID-19 e prática do tipo penal previsto no art 268, do CPB, além da aplicação de multa a ser estipulada e executada pelo Município, na quantia mínima de R$ 20 mil.