O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, vai repassar R$ 1,2 milhão a três cidades para ações contra chuvas e inundações nos estados do Rio de Janeiro e do Pará. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (14).

Terra Santa, no Pará, receberá R$ 574,6 mil. Os recursos serão usados na compra de kits de alimentação, higiene e limpeza e de colchões.

Com o repasse desta segunda-feira (14) para as cidades paraenses, a região Norte do País já recebeu quase R$ 45 milhões em recursos federais para ações de resposta e recuperação contra as chuvas e inundações deste ano. Foram cerca de R$ 21,3 milhões para o Amazonas, quase R$ 15 milhões para o Acre e R$ 8,7 milhões para o Pará.

Em quase todos os casos, o recurso foi utilizado para a compra de kits de alimentação, dormitório e higiene e de combustível, além de locação de veículos e recuperação de estruturas públicas danificadas pelas enchentes.

Acesso a recursos federais

Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.