Bares e restaurantes podem oferecer música ao vivo, sem pista de dança liberada - Créditos: Imagem ilustrativa

O acordo firmado entre o Ministério Público do Estado (MPE), o Estado do Pará e o município de Santarém, que trata da retomada gradual de eventos e similares, aceito pelo juiz titular da 6ª Vara Cívil e Empresarial, Claytoney Passos Ferreira, nesta sexta-feira (11), não libera totalmente as festas e eventos na cidade. É preciso entender o que, a partir deste acordo, está liberado e o que segue proibido. 

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Segundo as cláusulas desse acordo, há várias condicionantes para que eventos e similares que provoquem aglomerações sejam realizados. As liberações devem ocorrer a partir das avaliações e bandeiras do projeto ‘RetomaPará’ e, lógico, com os indicadores apontando queda no número de novos casos de Covid-19 pelos próximos 14 dias. 

As festas e shows com público foram proibidos no ano passado pelo próprio juiz Calytoney Ferreira, que levou em consideração o cenário da pandemia no município, que naquela ocasião registrava 11.427 casos positivos e 455 mortes.

Seis meses depois e com 7.319 casos e 576 óbitos a mais nessa contagem, boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos afins estão autorizados a funcionar como restaurantes, lanchonetes e bares com música ao vivo, no horário de 01h00 de segunda-feira a sábado, e meia-noite aos domingos, mas sempre respeitando o limite de pessoas e cumprindo todos os protocolos de saúde e segurança previstos no decreto vigente. 

Hoje, Santarém contabiliza um total de 18. 746 infectados e 1.032 óbitos desde o início da pandemia. 

Ainda estão proibidos de funcionar, as boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos afins, bem como a realização de shows e festas abertas ao público, além de eventos esportivos, conforme determinação do artigo 16-N, do Decreto Estadual nº 800, de 31 de maio de 2020. 

Essa proibição segue durante os bandeiramentos preto, vermelho, laranja e amarelo. 

Além disso, os proprietários devem protocolar novos pedidos de autorização precária por cada dia de evento junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Os alvarás de funcionamento, licenças ambientais e outros expedidos pela Prefeitura estão temporariamente suspensos. 

Isso vale também para eventos realizados em residência particular. 

Ainda segundo as cláusulas do acordo firmado , todos os pedidos de autorização precária só serão analisados com a juntada da cópia do alvará de funcionamento/dispensa de licença ambiental/licença de operação ou qualquer outro que substitua. 

O proprietário deve ainda informar ao órgão fiscalizador a quantidade de pessoas por evento, incluindo convidados, trabalhadores e prestadores de serviço, garantindo que não ultrapasse o limite máximo que é de 200 pessoas no local e com espaço mínimo de 1,5m² por pessoa, para todas as atividades, seja em área aberta ou fechada.

 
A máscara continua sendo item obrigatório tanto por colaboradores quanto por convidados. 

O descumprimento de todas as obrigações previstas no acordo acarretará na cassação ou suspensão dos alvarás sanitários e as licenças da Polícia Administrativa, por afronta as medidas sanitárias de enfrentamento ao COVID-19 e prática do tipo penal previsto no art 268, do CPB, além da aplicação de multa a ser estipulada e executada pelo Município, na quantia mínima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por evento.