Favorecidos do ICMS
O diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda informa que foram concedidos/renovados no mês passado a contribuintes que relacionou, em ato publicado na edição de terça-feira(8) do Diário Oficial, regimes tributários diferenciados do ICMS. Em alguns casos, como da carne bovina, o imposto foi reduzido a 1% e 1,8%. Certas empresas receberam mais de um benefício. A Sefa deveria pelo menos justificar a concessão, como para o setor de medicamentos, um dos que mais tem faturado na pandemia da covid-19. Também deveria especificar o tipo de vantagem concedido a cada uma das empresas.
Os beneficiados são os seguintes:
I – TIPO: EXPORTAÇÃO
BENEFÍCIO DO ICMS: desoneração na exportação indireta
CONTRIBUINTES:
- AERAS MADEIRAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI
- FRANCIO & FRANCIO MADEIRAS LTDA
- EXCELSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI
- G M MADEREIRA LTDA
- SRX COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA
- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PARAGOMINENSE -
COOPERNORTE
- R.M AGRICOLA LTDA
- M. BERTI MADEIRAS NOBRES EIRELI - EPP
- MERCURIO ALIMENTOS S/A
- J.BRAGA COM. IMP. E EXP. DE PESCADOS EIRELI
II – TIPO: TRANSPORTE DE CARGA
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
CONTRIBUINTES:
- CARGOPAG TRANSPORTES LTDA
- BORGNO TRANSPORTES LTDA
- ALFA TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI
- UNILOG UNIVERSO LOGISTICA LTDA
- TRANSPORTES AIAPUA LTDA
- ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA-ME
- TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA
- GLOBAL AIR CARGO LTDA
- ROD TRANSPORTES LTDA
- VALLE DA SERRA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORADE BEBIDAS LTDA
- TRIDENTE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA EIRELI
- GSM TRANSPORTES LTDA
III – TIPO: BARES/REST/LANCHONETES
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% ou 4%
CONTRIBUINTES:
- JR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
- ROXY BAR RESTAURANTE E DELIVERY LTDA.
- KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
IV – TIPO: MEDICAMENTOS
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 8%
CONTRIBUINTES:
- BRASFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
- ONCONORTE LTDA
- COMERCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA
- POLYMEDH. EIRELI
- LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
- SALUTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI
- FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME
V - TIPO: TERMO DE ACORDO INFORMÁTICA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
CONTRIBUINTES:
- TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA
- CAPANEMA MOVEIS LTDA
- CAPANEMA MOVEIS LTDA
- CAPANEMA MOVEIS LTDA
- CAPANEMA MOVEIS LTDA
- INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA
- CONTROLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA
- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA
- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA
- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA
VI – TIPO: CARNE BOVINA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz carga tributária para 1,8% e 1%
CONTRIBUINTES:
- BR COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP
VII – TIPO: PALMITO
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
CONTRIBUINTES:
- ALPINUS BRAND ALIMENTOS LTDA – ME
VIII – TIPO: COURO WET BLUE
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
CONTRIBUINTES:
- REAL COMERCIO INDUSTRIA DE COUROS E ARTEFATOS LTDA
