Mesmo descumprindo decisão judicial pela segunda vez, bar no Maracanã é apenas autuado pela Vigilância Sanitária de Santarém

PORTAL OESTADONET - 07/06/2021

Um estabelecimento comercial localizado na praia do Maracanã, em Santarém, no oeste do Pará, foi mais uma vez notificado pela Prefeitura de Santarém. Apesar da reincidência, a Divisão de Vgilância Sanitária não interditou o local. A ação ocorreu no fim de semana durante uma fiscalização feita pelo órgão em diversos pontos da cidade para fazer valer o cumprimento do decreto municipal que proíbe festas e eventos com público, conforme a determinação judicial.

 

O Bar do Louro já é reincidente no descumprimento tanto ao decreto municipal quanto à decisão da 6ª Vara Cível e Empresarial, que não permite festas na cidade. 

 

Na primeira vez em que foi alvo da ação, no mês de abril, o estabelecimento foi notificado e deveria se apresentar no órgão sanitário para apresentar defesa e os devidos esclarecimentos sobre o descumprimento do decreto. Agora, além de nova notificação, o proprietário foi autuado e vai ter que se entender com a Polícia Civil e com o Ministério Público Estadual (MPE), para onde o caso foi encaminhado, uma vez que a Justiça prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

 

Durante o fim de semana, foram flagrados eventos com aglomerações em vários pontos de Santarém, em dois deles, a Polícia Militar encerrou as festas clandestinas na Serra do Saubal, na área da BR-163, e na comunidade de São Brás, região do Eixto Forte. Os organizadores foram autuados.




  • Imprimir
  • E-mail